O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
PCCE e PCSP: ação conjunta resulta na apreensão de fuzil, artefato explosivo, pistola e na intervenção policial de alvo de um grupo criminoso
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Civil do Estado do São Paulo (PCSP) resultou na apreensão de fuzil, artefato explosivo, pistola e munições de um chefe de grupo criminoso no município de Atibaia, no interior paulista, na tarde desta quarta-feira (11). Durante a ofensiva, a polícia revidou a injusta agressão do alvo que tentou lançar uma artefato explosivo contra os policiais, sendo prontamente abatido pelos agentes de segurança. Contra o suspeito havia três mandados de prisão, incluindo um homicídio contra um advogado, em maio de 2025, e de um personal trainer, julho de 2022 no Ceará.
As investigações foram encabeçadas pela 10ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (10ª DHPP) e pela Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos (Desarme), da Polícia Civil cearense. Os investigadores apuraram que o suspeito passou um período escondido em uma comunidade carioca e mantinha ligação direta com lideranças de um grupo criminoso. De lá, ele seguiu para uma casa no interior paulista, onde permaneceu escondido até a ação realizada com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo.
Ao realizarem um cerco contra a residência onde se encontrava o suspeito, os agentes das Forças de Segurança cearenses e paulistas foram recebidos com disparos de arma de fogo. Ele ainda tentou lançar um artefato explosivo contra os policiais. As injustas agressões foram revidadas e o alvo da Justiça cearense foi socorrido, vindo a óbito em seguida. No local, foram apreendidos um fuzil 556, uma granada, uma pistola 9 mm e munições.
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