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Justiça obriga plano de saúde a realizar cirurgia de redesignação sexual e a indenizar mulher trans

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Pé-de-Meia Licenciaturas: cadastro e inscrições começam nesta sexta MEC concede até 12 mil bolsas mensais a estudantes selecionados

 Os estudantes que ingressam em um curso de licenciatura na modalidade presencial em 2026 e estejam regularmente matriculados podem, a partir desta sexta-feira (20) cadastrar seu currículo e se inscrever para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O prazo termina em 20 de março.

O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação de novos professores, com a conclusão dos cursos de licenciatura.

Para esta edição, o Ministério da Educação (MEC) concederá até 12 mil bolsas de formação para a docência a estudantes de cursos de licenciatura presenciais selecionados a partir da pré-inscrição.

O valor mensal do benefício é de R$ 1.050, limitado a 48 parcelas até o fim da licenciatura.

Como fazer cadastro

Os estudantes que cumprirem os requisitos do programa devem acessar a Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com login da plataforma Gov.br para cadastrar ou atualizar o currículo.

Em seguida, é necessário preencher o termo de concordância e fazer a pré-inscrição no programa.

Por fim, os elegíveis devem informar a matrícula na instituição de ensino pública ou privada em que foram aprovados.

Caso não tenham feito a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser usado até que se cumpra esta etapa.

Os candidatos que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026.

>>>> Confira o passo a passo de como se pré-inscrever no Programa Pé-de-Meia Licenciaturas 

Resultado

De acordo com o edital de seleção, que traz as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, o cadastro do estudante de ensino superior não assegura a concessão da bolsa.

Terão prioridade no preenchimento das vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 aqueles candidatos que ingressaram em cursos de licenciatura oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por instituições públicas de ensino superior do país. 

A confirmação somente será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026.

Bolsas

O apoio financeiro de R$ 1.050 mensais será pago pela Capes diretamente aos estudantes selecionados por meio de conta da Caixa Econômica Federal.

Do valor total, R$ 700 mensais podem ser sacados imediatamente pelos beneficiários. Os outros R$ 350 do incentivo docência mensal serão destinados a uma poupança e acumulados durante o período regular do curso.

O saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a formatura na licenciatura.     

O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

Quem pode se candidatar

O Pé-de-Meia Licenciaturas tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino (Enem).

 Para se candidatar à seleção, os estudantes devem ter:

  • obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. A nota correspondente à média simples das notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do exame;
  • ingressado e esteja regularmente matriculado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio de um dos programas federais, o SiSu; o Programa Universidade para Todos (Prouni); ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.
  • cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da Capes.

Para manutenção da bolsa e acesso à poupança, o estudante selecionado deve:

  • cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período.
  • a cada semestre, obter aprovação nas matérias matriculadas;
  • após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Pé-de-Meia Licenciaturas

Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025.

O Mais Professores para o Brasil envolve ações integradas para promover a formação, a valorização e a qualificação de ingresso de professores no ensino público, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Saiba mais no site do programa.

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