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Justiça obriga plano de saúde a realizar cirurgia de redesignação sexual e a indenizar mulher trans

  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...

PGJ recebe mediadores comunitários na sede do MP e reforça compromisso institucional com cultura de paz

 

O Ministério Público do Ceará realizou, nesta sexta-feira (20/02), um momento de acolhimento e aproximação entre o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, membros da Administração Superior e os integrantes do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec). O encontro, realizado no Plenário dos Órgãos Colegiados, reuniu cerca de 80 mediadores comunitários dos 12 Núcleos localizados em Fortaleza, Caucaia, Forquilha, Maracanaú, Pacatuba e Sobral. O propósito foi valorizar a atuação dos voluntários nas comunidades, fortalecer o sentimento de pertencimento institucional dos mediadores e estimular o engajamento e o compromisso contínuo com a missão do MP do Ceará na cultura de paz.

“É um sentimento de reconhecimento e gratidão pelo trabalho de vocês em busca da pacificação social. Vocês são os verdadeiros agentes de transformação. Quero me colocar à disposição para dialogar, enquanto gestão, para avançarmos nessa temática prioritária não só para o MP, mas para toda a sociedade”, declarou o pgj Herbet Santos.

A coordenadora do Pronumec, promotora de Justiça Magna Ferreira, também reconheceu a importância dos voluntários. “O Ministério Público acredita na mediação comunitária como instrumento de pacificação social através da escuta qualificada, da prevenção e do diálogo”, afirmou. “O trabalho que vocês fazem é incrível. Eu tenho certeza de que os problemas na comunidade não são maiores graças a vocês”, complementou o coordenador de apoio do Pronumec na Região Norte, promotor de Justiça José Bessa.

Modernização dos Núcleos

Como resultado dessa valorização, durante o evento, integrantes dos Núcleos receberam notebooks, marcando o início de nova etapa de implantação da ferramenta de automação desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) para automatizar procedimentos. A iniciativa representa um avanço na modernização do trabalho dos mediadores, que serão capacitados pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) sobre o uso da nova funcionalidade.

“Cada mediação feita por vocês é uma possibilidade de acordo, de reconciliação, de uma vida melhor para aquela pessoa”, salientou o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero. “Ano passado, 81% das mediações realizadas resultaram em acordos. Isso é de uma relevância imensa. São várias demandas que não chegaram ao Judiciário, vários conflitos que não aconteceram”, reconheceu o coordenador do Lino, promotor de Justiça Marcelo Pires.

A mediadora do Núcleo Central de Fortaleza, Escolástica Saraiva, destacou o reconhecimento da gestão. “É uma valorização para o nosso trabalho cotidiano, que é um pouco árduo, mas é muito gratificante. Quando as pessoas nos procuram, elas estão em ponto de briga e saem sorrindo. O milagre que fazemos é o diálogo e contribuímos para a paz de uma sociedade”, pontuou.

Já o mediador do Núcleo de Sobral, França Silva, também destacou a atenção da nova gestão do MP com a equipe de voluntários. “Desde 1999, o Pronumec tem uma credibilidade já reconhecida pela comunidade, mas a evolução desse programa é essencial. Então esse diálogo é muito importante porque percebemos o entendimento da gestão e o direcionamento para o âmbito social”, concluiu.

Sobre o Pronumec

O Programa dispõe de 13 Núcleos de Mediação Comunitária, distribuídos em Fortaleza (Antônio Bezerra, Bom Jardim, Central, Parangaba, Parque Dois Irmãos e Pirambu), Caucaia (Centro e Jurema), Forquilha, Maracanaú, Pacatuba e Sobral, além de um Núcleo de Mediação Itinerante, que funciona em um ônibus adaptado. Já a equipe de mediadores é composta por 155 voluntários.

Conheça melhor o Pronumec e confira os endereços dos Núcleos espalhados no Ceará.

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