Precatório do Fundef de Fortaleza (1998–2003): o que está em disputa no rateio e por que o Sindiute contesta o texto do acordo da Prefeitura?

06/02/26 | Destaque 1, Notícias

Precatório do Fundef de Fortaleza (1998–2003): o que está em disputa no rateio e por que o Sindiute contesta o texto do acordo da Prefeitura?

Os professores de Fortaleza vivem, neste momento, uma discussão decisiva sobre o pagamento dos recursos do Precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) referentes ao período de 1998 a 2003. O debate não é sobre se haverá rateio — isso já está definido. O que está em disputa é quanto, de fato, os trabalhadores terão direito a receber e sobre qual base esse valor será calculado.

Os profissionais, por meio do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza (Sindiute), já haviam concordado com a abertura de discussão para um acordo judicial no âmbito do processo do Fundef, com o objetivo de viabilizar o acesso aos recursos, cujo pagamento está previsto para ocorrer em parcelas a partir de 2027. Também já haviam conquistado, em lei, o direito de receber pelo menos 80% dos valores negociados.

Nada disso está em debate.

O ponto central de preocupação neste momento é outro: o percentual de 80% destinado aos professores deve incidir sobre o valor total do acordo ou apenas sobre o valor principal, sem juros e correção monetária?