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AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e  restabeleceu a decisão de primeira instância  que condenou o ho...

Saída de Haddad do governo depende de reunião entre Lula e Trump Encontro está previsto para a metade de março

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que a data de sua saída do cargo dependerá da possível viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos para reunião com o presidente americano, Donald Trump.

Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que pretende se reunir com Lula nesta quinta (26) para definir se integrará a comitiva presidencial. A expectativa é de que o encontro bilateral ocorra entre os dias 15 e 20 de março, embora ainda não haja confirmação oficial.

“Se eu for [viajar], a data de saída é uma, se eu não for, a data é outra”, declarou o ministro na portaria do Ministério da Fazenda, após retornar da Índia e da Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Lula.

Desde o fim de 2025, Haddad indica a intenção de deixar a pasta para colaborar com a campanha de reeleição de Lula. Inicialmente, ele cogitou deixar o cargo ainda em fevereiro, mas a mudança deve ficar para meados de março.

Antes de sair, o ministro pretende concluir estudos sobre alternativas de financiamento para a proposta de tarifa zero no transporte público, que devem ser apresentados até abril, e a regulamentação sobre a tributação de criptoativos.

Sucessão

O nome mais cotado para assumir o comando da Fazenda é o do atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Caso a mudança se confirme, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, assumirá a secretaria-executiva.

Apesar de descartar publicamente candidatura nas eleições deste ano, Haddad enfrenta pressão dentro do PT para disputar o governo de São Paulo ou uma das duas vagas para o Senado no estado. O ministro, no entanto, continua a dar declarações de que não quer disputar as próximas eleições.

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