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AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e  restabeleceu a decisão de primeira instância  que condenou o ho...

Sindicatos repudiam violência contra jornalista na Câmara Repórter relata ter sido hostilizada por militantes e parlamentares

 Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram, em nota nesta quarta-feira (24), um episódio de violência sofrido pela jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de terça-feira (23). 

As entidades consideraram o episódio “inaceitável e absurdo” e apontaram ter havido “grave violência” e “coação” profissional que estava no exercício da função dentro de uma Casa legislativa. 

O documento é assinado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), pelo Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF, pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e pela Comissão de Mulheres Jornalistas da FENAJ.

Ontem, Manuela Borges foi cercada e intimidada por um grupo de cerca de 20 servidores de gabinetes de parlamentares. As violências ocorreram depois de ela questionar parlamentares do PL sobre a instalação de outdoors no Distrito Federal com imagens da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada federal, Bia Kicis (PL-DF).

Ela cobria uma entrevista à imprensa de parlamentares opositores ao governo federal em que estavam presentes assessores e também pessoas que filmavam sem credenciamento. Depois de fazer a pergunta sobre os outdoors no Distrito Federal, Manuela passou a ser hostilizada. Ela conta que simpatizantes dos políticos passaram a colocar os celulares muito perto de seu rosto e houve gritos em tom de intimidação. 

“Nosso papel é o de fazer perguntas. Doa a quem doer. Não podemos sofrer violência por causa disso”, disse a jornalista em entrevista à Agência Brasil.

Violência de gênero

Para as entidades, o cerco agressivo contra uma mulher jornalista tem por objetivo silenciar os questionamentos e fragilizar a presença feminina nos espaços de poder.

“A liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia e não pode ser cerceada por métodos de coação física e psicológica praticados por servidores públicos pagos com o dinheiro da sociedade”, destacou a nota.

Para os representantes dos profissionais, a violência excede o ataque individual à profissional, e se constitui um ataque frontal contra a categoria de jornalistas, contra a profissão e contra o próprio jornalismo. 

As entidades afirmaram ainda que a Polícia Legislativa, que estava presente no local, não interferiu de nenhuma forma para garantir a integridade da jornalista durante o episódio. 

Responsabilização

Na nota, os representantes da categoria pedem à presidência da Câmara dos Deputados a imediata e rigorosa apuração do caso e exigem a “responsabilização administrativa e legal de todos os servidores e parlamentares envolvidos na violência contra a jornalista”.

As entidades ainda querem medidas de segurança que “garantam o livre exercício da profissão por jornalistas em todas as dependências do Congresso Nacional”. Os representantes da categoria farão uma representação formal à Presidência da Câmara, com imagens e vídeos que auxiliem na identificação dos agressores.

De acordo com as entidades, entre os agressores, havia, inclusive, pessoas com crachá de servidores de gabinetes parlamentares, além de militantes políticos.

Apesar desse episódio de violência, a jornalista Manuela Borges disse que não vai se intimidar e que pretende continuar a cobertura na Câmara dos Deputados normalmente, como faz há mais de 20 anos. Em 2014, ela também foi ofendida pelo então deputado federal Jair Bolsonaro depois de fazer perguntas sobre o golpe de 1964. 

A reportagem da Agência Brasil buscou posicionamento do Partido Liberal e da presidência da Câmara sobre o episódio, que ainda não se manifestaram. O espaço está aberto para manifestação.  

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