A c omunidade da Vila de Jericoacoara sofreu, nesta terça-feira (3), um revés na Justiça Federal. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a autorização para as obras no Parque Nacional de Jericoacoara , conduzidas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do ICMBio, mesmo sem a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) . As intervenções, atualmente, seguem paralisadas. Obras no Parque Nacional de Jericoacoara deverão ser retomadas em breve Foto: Divulgação Ao analisar recurso do município de Jijoca de Jericoacoara, o colegiado confirmou o entendimento de que a autorização do ICMBio é suficiente para a continuidade das obras, afastando a obrigatoriedade dos estudos ambientais para intervenções de grande porte em unidade de conservação federal. A decisão reafirma posicionamento adotado em 2024 p...
A comunidade da Vila de Jericoacoara sofreu, nesta terça-feira (3), um revés na Justiça Federal. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a autorização para as obras no Parque Nacional de Jericoacoara, conduzidas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do ICMBio, mesmo sem a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As intervenções, atualmente, seguem paralisadas.
Obras no Parque Nacional de Jericoacoara deverão ser retomadas em breve Foto: Divulgação
Ao analisar recurso do município de Jijoca de Jericoacoara, o colegiado confirmou o entendimento de que a autorização do ICMBio é suficiente para a continuidade das obras, afastando a obrigatoriedade dos estudos ambientais para intervenções de grande porte em unidade de conservação federal.
A decisão reafirma posicionamento adotado em 2024 pelo juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal do Ceará, que havia autorizado as obras e restringido a cobrança de ingressos apenas aos atrativos do parque, excluindo para o acesso à Vila de Jericoacoara. Contra esse entendimento foram apresentados recursos pelo município, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após a rejeição unânime do recurso da DPU, o relator do processo, desembargador federal Paulo Cordeiro, estendeu monocraticamente o mesmo entendimento aos demais recursos. Essa decisão foi novamente submetida à 2ª Turma do TRF-5, que optou por mantê-la.
“Lamentamos profundamente essa decisão, porque ela ignora a centralidade dos estudos de impacto ambiental em um território sensível como o Parque Nacional de Jericoacoara. O EIA/RIMA não são meras formalidades: são instrumentos essenciais para garantir que intervenções desse porte não causem danos irreversíveis ao meio ambiente e à própria comunidade tradicional que vive e protege esse território há décadas”, afirmou Andrea Spazzafumo, advogada dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara.
Portal INN
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