Defesa Civil de São Paulo prevê que, a partir desta segunda-feira (15), o estado irá enfrentar a semana mais crítica do período de estiagem e entrará em nível de emergência para queimadas. Segundo o órgão, a semana será marcada por altas temperaturas e baixíssimos índices de umidade relativa do ar , principalmente nas regiões centro-oeste, norte, oeste e noroeste do estado. Em razão da situação prevista, o órgão estadual vai mobilizar, pela primeira vez no ano, o Gabinete de Crise do período de estiagem, no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), no Palácio dos Bandeirantes. Participam do gabinete representantes de diferentes órgãos estaduais e parceiros da Operação SP Sem Fogo, como o Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal, Comando de Aviação da Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Ambiental, além da Secretaria Estadual de Agricultura, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Departament de Estradas de Rodagem. “Esta...
A subseccional da OAB em Itapipoca realiza às 10h desta quinta-feira, em frente ao Fórum José Airton Teixeira (Av. Esaú Alves Aguiar), ato público contra o desmonte do Judiciário de 1º Grau na região. "Vamos apresentar para o Brasil a realidade do Judiciário de 1º grau em Itapipoca", destaca o presidente da subseccional, José Eurian Teixeira Assunção.
O presidente da subseccional avalia que há a necessidade de concurso público para servidores efetivos lotados nos Fóruns, a fim de atender o Poder Judiciário no Interior e, com isso, evitar instabilidade nos trabalhos na região. "Há muito tempo a OAB vem discutindo essa questão. Foi estabelecido um prazo para que o Judiciário retirasse as pessoas cedidas pela Prefeitura e Câmaras Municipais e os Tribunais não cumpriram", ressalta Eurian.
Extinção de comarcas
O ato público realizado pela seccional de Itapipoca também tem como propósito chamar atenção para o projeto do TJCE, que prevê a extinção de comarcas no Interior do Estado, o que para a OAB aponta um retrocesso no acesso da população à Justiça. A OAB vem atuando fortemente para impedir essa aprovação na Assembleia Legislativa. Por ocasião da apresentação do projeto, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, pediu que o projeto fosse reavaliado pelos desembargadores.
“Peço uma reflexão. Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos, seja tolhido do acesso do Poder Judiciário. Sejam, por gentileza, sensíveis”, disse.
O pleito da advocacia, no entanto, não foi atendido. Os desembargadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei que agora segue para votação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado.