*Em noite histórica, 15 mil pessoas lotam inauguração do comitê central de Elmano 13* _O evento reuniu mais de 130 prefeitos apoiadores e lideranças políticas_ Recebida por milhares de apoiadores em clima de festa, a coligação “Ceará forte, do lado certo” inaugurou, nesta quinta-feira (20), seu comitê central, localizado no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. O ato contou com a presença do candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano 13 (PT); da candidata à vice-governadora, Gabriella Aguiar (PSD); do senador Camilo Santana (PT); do candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes (PSB); da candidata ao Senado, Luizianne Lins (REDE); dos candidatos a suplentes, Chagas Vieira (PDT), Júnior Mano (PSB) e Rodrigo Oliveira (MDB); do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão e outros 130 prefeitos e vice-prefeitos, além de candidatos e candidatas a deputado estadual e federal. Elmano 13 agradeceu a presença dos cerca de 15 mil apoiadores e destacou a importância da militância...
Centenas de moradores do bairro Cidade Dr. José Euclides participaram de audiência pública, promovida na última quarta-feira (31), que deu início ao processo de regularização fundiária urbana no bairro. Realizado na quadra da Escola Maria Yêdda Frota, o encontro contou com a participação da vice-governadora Izolda Cela, do secretário das Cidades, Lucio Gomes, do prefeito Veveu Arruda, da assessora de Desenvolvimento Institucional do Ideci, Lily Cristino, além de outras autoridades.
Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a a realização fundiária (o chamado papel da casa) de imóveis no município de Sobral. O valor total do investimento é de cerca de R$1,6 milhão. Com a assinatura, a empresa Topadatum Topografia deve iniciar as visitas às famílias beneficiadas, a partir da próxima segunda-feira (5), para primeiros levantamentos topográficos georreferenciados. “Se todos trabalharem bem e vocês colaborarem, nós conseguiremos ser mais eficiente e estender este ação para outras áreas da cidade, como o Vila União e outros bairros. É muito importante ter o papel da casa porque dá uma segurança para nós, nossos filhos e nossos netos. Esse programa começou na gestão do Cid Gomes, beneficiando pequenos agricultores de 132 municípios cearenses. E foi o maior programa de regularização fundiária urbana da América Latina”, afirmou a vice-governadora Izolda Cela.
Através de convênio firmado entre a Secretaria das Cidades, por meio do Ideci, e a Prefeitura de Sobral, 4.789 famílias do bairro poderão receber a escritura pública de seu imóvel registrada em cartório. “Há 34 anos o Dr. José Euclides loteou esta área para as pessoas tivessem acesso ao seu terreno para construírem suas casas. E com esse trabalho que vai ser feito agora essas famílias serão donas do terreno e da casa, legalmente, terão o papel da casa. Agradeço ao Governo do Estado por este convênio que viabilizou este benefício”, disse o prefeito Veveu.
A iniciativa faz parte do Programa de Cadastro Multifinalitário Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Regularização Fundiária, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), que inicia por Sobral o processo de regularização fundiária urbana. “O Governo do Estado irá investir R$1,6 milhão nesse trabalho que será concluído em 14 meses para que as famílias tenham o papel da casa, valorizando seus imóveis. Sem a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado não seria possível a gente concretizar estes benefícios que estamos anunciando aqui hoje”, disse o secretário das Cidades, Lúcio Gomes.
Na sequência, serão contemplados com a regularização fundiária os municípios de Juazeiro do Norte e Fortaleza (no Conj. Palmeiras).
Lei de Regularização Fundiária Urbana
O benefício apresentado nesta quarta-feira à população de Sobral foi possível após aprovação em julho, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que estabelece a Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado (Lei n 16099/2016).
A lei consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O procedimento está sendo executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), vinculada da Secretaria das Cidades, e serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse, bem como identificação, atualização e reconhecimento dos domínios existentes por meio do fornecimento de peças técnicas (memorial descritivo e planta georreferenciada).
Com a lei, o Ceará insere-se em um cenário que garante a regularização fundiária sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses e o progresso dos indicadores sociais das comunidades urbanas, sobretudo nos quesitos saúde, segurança e meio ambiente, o que beneficiará a toda sociedade.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Sobral
Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a a realização fundiária (o chamado papel da casa) de imóveis no município de Sobral. O valor total do investimento é de cerca de R$1,6 milhão. Com a assinatura, a empresa Topadatum Topografia deve iniciar as visitas às famílias beneficiadas, a partir da próxima segunda-feira (5), para primeiros levantamentos topográficos georreferenciados. “Se todos trabalharem bem e vocês colaborarem, nós conseguiremos ser mais eficiente e estender este ação para outras áreas da cidade, como o Vila União e outros bairros. É muito importante ter o papel da casa porque dá uma segurança para nós, nossos filhos e nossos netos. Esse programa começou na gestão do Cid Gomes, beneficiando pequenos agricultores de 132 municípios cearenses. E foi o maior programa de regularização fundiária urbana da América Latina”, afirmou a vice-governadora Izolda Cela.
Através de convênio firmado entre a Secretaria das Cidades, por meio do Ideci, e a Prefeitura de Sobral, 4.789 famílias do bairro poderão receber a escritura pública de seu imóvel registrada em cartório. “Há 34 anos o Dr. José Euclides loteou esta área para as pessoas tivessem acesso ao seu terreno para construírem suas casas. E com esse trabalho que vai ser feito agora essas famílias serão donas do terreno e da casa, legalmente, terão o papel da casa. Agradeço ao Governo do Estado por este convênio que viabilizou este benefício”, disse o prefeito Veveu.
A iniciativa faz parte do Programa de Cadastro Multifinalitário Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Regularização Fundiária, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), que inicia por Sobral o processo de regularização fundiária urbana. “O Governo do Estado irá investir R$1,6 milhão nesse trabalho que será concluído em 14 meses para que as famílias tenham o papel da casa, valorizando seus imóveis. Sem a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado não seria possível a gente concretizar estes benefícios que estamos anunciando aqui hoje”, disse o secretário das Cidades, Lúcio Gomes.
Na sequência, serão contemplados com a regularização fundiária os municípios de Juazeiro do Norte e Fortaleza (no Conj. Palmeiras).
Lei de Regularização Fundiária Urbana
O benefício apresentado nesta quarta-feira à população de Sobral foi possível após aprovação em julho, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que estabelece a Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado (Lei n 16099/2016).
A lei consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O procedimento está sendo executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), vinculada da Secretaria das Cidades, e serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse, bem como identificação, atualização e reconhecimento dos domínios existentes por meio do fornecimento de peças técnicas (memorial descritivo e planta georreferenciada).
Com a lei, o Ceará insere-se em um cenário que garante a regularização fundiária sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses e o progresso dos indicadores sociais das comunidades urbanas, sobretudo nos quesitos saúde, segurança e meio ambiente, o que beneficiará a toda sociedade.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Sobral