*Em noite histórica, 15 mil pessoas lotam inauguração do comitê central de Elmano 13* _O evento reuniu mais de 130 prefeitos apoiadores e lideranças políticas_ Recebida por milhares de apoiadores em clima de festa, a coligação “Ceará forte, do lado certo” inaugurou, nesta quinta-feira (20), seu comitê central, localizado no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. O ato contou com a presença do candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano 13 (PT); da candidata à vice-governadora, Gabriella Aguiar (PSD); do senador Camilo Santana (PT); do candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes (PSB); da candidata ao Senado, Luizianne Lins (REDE); dos candidatos a suplentes, Chagas Vieira (PDT), Júnior Mano (PSB) e Rodrigo Oliveira (MDB); do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão e outros 130 prefeitos e vice-prefeitos, além de candidatos e candidatas a deputado estadual e federal. Elmano 13 agradeceu a presença dos cerca de 15 mil apoiadores e destacou a importância da militância...
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará o decreto que regulamenta a Lei Complementar N°162, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará. A lei em questão foi sancionada em junho deste ano e visa o fortalecimento e a constituição de instrumentos que buscam a universalização do serviço de água e esgoto em áreas urbanas e rurais.
O decreto é mais uma etapa em direção ao Marco Regulatório Estadual e tem como destaque um olhar específico para o saneamento rural no Ceará, garantindo uma abordagem inovadora para área, além de apoio financeiro e a possibilidade de transformação das entidades gestoras de serviços rurais de água e esgoto em Organização Social (OS). O documento também cria a Célula de Saneamento Rural, no organograma da Secretaria das Cidades, demonstrando o interesse em fortalecer a área do saneamento rural no Estado. Segundo Alceu Galvão, coordenador de Saneamento da SCidades, o Estado vem investindo de forma gradativa e crescente em saneamento rural e a rapidez nos trâmites relacionados à Lei só demonstra o compromisso do Governo em fortalecer a área.
Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A Política Estadual, dividida em três eixos principais, é coordenada pela Secretaria das Cidades, com participação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Recursos Hídricos, no âmbito do saneamento rural.
O Plano Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PAAES) estabelece a articulação das políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento básico com as de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação e de uso e ocupação do solo.
O Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará (SISANCE) vai coletar e sistematizar dados relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, permitindo o monitoramento e avaliação da eficiência desse atendimento e das políticas públicas.
O Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), vinculado à Secretaria das Cidades, tem a finalidade de constituir uma fonte de recursos de longo prazo para apoio a programas e projetos de universalização dos serviços de saneamento básico, com vistas à redução dos indicadores de pobreza no Estado do Ceará.
O decreto é mais uma etapa em direção ao Marco Regulatório Estadual e tem como destaque um olhar específico para o saneamento rural no Ceará, garantindo uma abordagem inovadora para área, além de apoio financeiro e a possibilidade de transformação das entidades gestoras de serviços rurais de água e esgoto em Organização Social (OS). O documento também cria a Célula de Saneamento Rural, no organograma da Secretaria das Cidades, demonstrando o interesse em fortalecer a área do saneamento rural no Estado. Segundo Alceu Galvão, coordenador de Saneamento da SCidades, o Estado vem investindo de forma gradativa e crescente em saneamento rural e a rapidez nos trâmites relacionados à Lei só demonstra o compromisso do Governo em fortalecer a área.
Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A Política Estadual, dividida em três eixos principais, é coordenada pela Secretaria das Cidades, com participação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Recursos Hídricos, no âmbito do saneamento rural.
O Plano Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PAAES) estabelece a articulação das políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento básico com as de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação e de uso e ocupação do solo.
O Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará (SISANCE) vai coletar e sistematizar dados relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, permitindo o monitoramento e avaliação da eficiência desse atendimento e das políticas públicas.
O Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), vinculado à Secretaria das Cidades, tem a finalidade de constituir uma fonte de recursos de longo prazo para apoio a programas e projetos de universalização dos serviços de saneamento básico, com vistas à redução dos indicadores de pobreza no Estado do Ceará.