O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
Secretaria de Segurança do Ceará terá que apresentar estudo de viabilidade referente a contrato na área de tecnologia
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/1), a Auditoria de Conformidade realizada para verificar a execução do Contrato nº 31/2013 – SSPDS, celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a empresa Secom do Brasil.
O contrato, cujo valor total é de R$ 25,4 milhões, foi dividido em três fases e tem como objetivo a aquisição de uma solução tecnológica de identificação humana (civil e criminal), capaz de integrar comparação e identificação automática para impressões digitais, face, reconhecimento de voz e retrato falado, e ainda, por pesquisa de tatuagens, caracteres somáticos e dados pessoais.
Dentre as irregularidades está a não continuidade da utilização do software proprietário. Ficou determinado ao atual Secretário da SSPDS que apenas realize o pagamento do serviço contratado após o seu recebimento definitivo e que não inclua em uma mesma contratação mais de uma solução de software com o mesmo propósito.
A SSPDS terá um prazo de 45 dias para apresentar o estudo de viabilidade detalhado, que deverá contemplar os cenários para implantação de solução de identificação civil e criminal. Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal de Contas poderá instaurar uma Tomada de Contas Especial para verificar possível dano ao erário pelo pagamento e não utilização do sistema.
Caberá à Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação do TCE Ceará monitorar o cumprimento da determinação por parte da SSPDS. O processo nº 03359/2015-2 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.