Comitê da Bacia do Curu (CBHC) realizou, nesta terça-feira (23), a 3ª Oficina do Plano de Educação Ambiental da região hidrográfica, em Itapajé. O enfoque foi na região do Médio Curu e contou com a presença de representantes de prefeituras, câmaras, secretarias e sindicatos dos municípios de Irauçuba, Itapajé, São Luís do Curu e Umirim. Durante o evento, a servidora da Semace, Iole Santiago, que integra o CBHC e a Câmara Técnica de Meio Ambiente , conduziu o momento ao lado de Camila Sousa da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e Jizolda Evangelista do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pentecoste. “Ao todo, estão previstas quatro oficinas, sendo esta a penúltima. Os representantes dos quatro municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Curu foram ouvidos, e a câmara técnica encaminhará as demandas ao comitê para discutir em conjunto as melhores soluções”, explica Iole. Num segundo momento, os participantes foram divididos em grupos por município, onde ca
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/8), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.
Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.
A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.
O TCE Ceará atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 92/2017, que determina a aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica do TCM em processos de julgamentos de contas municipais até a publicação da nova Lei Orgânica do TCE Ceará.
Ainda serão distribuídos os processos relativos a recursos (1.938), aposentadorias e pensões (940), oriundos do extinto TCM.
Veja a distribuição de Municípios por relator.
Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.
A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.
O TCE Ceará atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 92/2017, que determina a aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica do TCM em processos de julgamentos de contas municipais até a publicação da nova Lei Orgânica do TCE Ceará.
Ainda serão distribuídos os processos relativos a recursos (1.938), aposentadorias e pensões (940), oriundos do extinto TCM.
Veja a distribuição de Municípios por relator.