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Crimes eleitorais: PF apreende quase R$ 1 milhão em bens e valores

  Crimes eleitorais: PF apreende quase R$ 1 milhão em bens e valores Ao todo, 22 inquéritos foram instaurados Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/10/2026 - 20:53 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Até às 18h10 deste domingo (4), a Polícia Federal (PF) instaurou 22 inquéritos policiais e lavrou 72 termos circunstanciados de ocorrência para apurar a prática de crimes eleitorais. As ocorrências foram registradas em 24 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Piauí, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins, além do Distrito Federal. Em nota, a corporação informou ainda que, até o momento, 181 pessoas foram conduzidas e R$982.696,78 foram apreendidos em bens e valores, sendo R$457.276,50 em espécie. Entre os principais crimes apurados, segundo a PF, estão propaganda eleitoral irregula...

TCE Ceará divulga nome dos primeiros municípios a serem fiscalizados

Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ordinárias começam a partir desta segunda-feira (25/9). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19/9), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM, com a publicação, em 21 de agosto, da Emenda Constitucional nº 92/2017, que o extinguiu.

Outros municípios devem ser visitados até o final deste ano. A seleção dos entes a serem fiscalizados é feita por meio de relatório de análise preliminar, com critérios pré-definidos a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. Parte das fiscalizações ordinárias será feita mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por outros tribunais de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita gradativamente, nas próximas reuniões do Pleno, à medida que forem se aproximando as viagens.

As auditorias envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

O presidente Edilberto Pontes ressalta que o interesse maior da instituição é fazer um trabalho preventivo, que evite a concretização de falhas na realização de gastos públicos. “Aplicar penalidades às gestões é algo do qual não podemos fugir quando detectamos ilegalidades, mas isso, por si só, não resolve o serviço público mal prestado, o desequilíbrio contábil cometido”, defende o presidente, complementando que “evitar que problemas dessa natureza ocorram é uma estratégia que pode resultar em um trabalho de maior eficiência e benefícios para a sociedade”.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...