Começam a tramitar na AL projetos sobre remuneração de servidores

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  dez projetos, sendo nove de lei e um de indicação. Antes do início da sessão, a Mesa Diretora se reuniu para emitir pareceres aos projetos em tramitação na Casa.

Dos projetos de lei, cinco são de autoria do Poder Executivo. O nº 09/18 trata da criação de empregos públicos de Analista na Gestão de Recursos Hídricos (AGRH), no quadro I, para lotação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

O nº 10/18 promove a revisão geral da remuneração dos servidores civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas e dos militares estaduais.

Já o nº 11/18 dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional.

Também de autoria do Governo, o 12/18  trata da representação de cargos de secretários de Estado, Adjunto e Executivo.   

O projeto de lei 13/18, por sua vez, promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.