O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará nesta quinta-feira, dia 19 de abril, o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
O encontro tem como objetivo promover a orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança, e devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dois painéis temáticos farão parte da programação:
* Estatuto das Estatais: governança e defesa da probidade
José Aécio Vasconcelos Filho – Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará
Bruno Félix de Almeida – Procurador Federal
Rafael Moreira Nogueira – Procurador Federal
* Contratações Públicas nas Estatais: principais inovações
Davi Barreto – Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE Ceará
Ricardo Dias – Presidente da Comissão de Licitação e Gerente de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará
Philippe Magalhães Bezerra – Procurador Federal
A abertura do seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais” será feira pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano Alexandre Figueiredo, e pelo procurador federal, Philippe Magalhães.
Clique aqui e acesse a programação.
O encontro tem como objetivo promover a orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança, e devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dois painéis temáticos farão parte da programação:
* Estatuto das Estatais: governança e defesa da probidade
José Aécio Vasconcelos Filho – Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará
Bruno Félix de Almeida – Procurador Federal
Rafael Moreira Nogueira – Procurador Federal
* Contratações Públicas nas Estatais: principais inovações
Davi Barreto – Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE Ceará
Ricardo Dias – Presidente da Comissão de Licitação e Gerente de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará
Philippe Magalhães Bezerra – Procurador Federal
A abertura do seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais” será feira pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano Alexandre Figueiredo, e pelo procurador federal, Philippe Magalhães.
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