O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou mais um serviço de acesso a informações públicas. Trata-se do acompanhamento de processos que tramitam na Corte envolvendo recursos estaduais, como prestações e tomadas de contas, auditorias e denúncias. Assim, o cidadão ficará sabendo o passo a passo desde o momento em que o processo entrar no órgão até o seu julgamento.
A ferramenta já está disponível no portal da Corte e exige apenas nome, e-mail e número do processo para ser utilizada. A cada movimentação, o usuário recebe uma mensagem via sistema push. Se não souber a identificação do processo, pode utilizar a consulta no menu “Cidadão”.
O serviço, até então disponível apenas para os processos tratando de recursos municipais, é ativado nas seguintes hipóteses:
1. Trâmites – Sempre que houver um trâmite do processo o solicitante receberá um e-mail no dia seguinte, ou seja, se o processo tramitou de um setor para outro em uma quarta-feira, o solicitante receberá um e-mail na quinta pela manhã.
2. Colocado em Pauta – 48 horas antes de cada sessão das Câmaras ou do Pleno, o solicitante receberá um e-mail informando que aquele processo foi colocado em pauta.
3. Gerado Acórdão ou Resolução – O solicitante receberá um e-mail quando da geração de um acórdão ou resolução no dia seguinte à geração.
4. Remetido ao Órgão de Origem, Arquivado ou Juntado – O solicitante receberá um e-mail quando o processo for finalizado por ter sido remetido ao órgão de origem, arquivado ou juntado, parando, desse modo, de receber atualizações a respeito desse processo.
A ferramenta já está disponível no portal da Corte e exige apenas nome, e-mail e número do processo para ser utilizada. A cada movimentação, o usuário recebe uma mensagem via sistema push. Se não souber a identificação do processo, pode utilizar a consulta no menu “Cidadão”.
O serviço, até então disponível apenas para os processos tratando de recursos municipais, é ativado nas seguintes hipóteses:
1. Trâmites – Sempre que houver um trâmite do processo o solicitante receberá um e-mail no dia seguinte, ou seja, se o processo tramitou de um setor para outro em uma quarta-feira, o solicitante receberá um e-mail na quinta pela manhã.
2. Colocado em Pauta – 48 horas antes de cada sessão das Câmaras ou do Pleno, o solicitante receberá um e-mail informando que aquele processo foi colocado em pauta.
3. Gerado Acórdão ou Resolução – O solicitante receberá um e-mail quando da geração de um acórdão ou resolução no dia seguinte à geração.
4. Remetido ao Órgão de Origem, Arquivado ou Juntado – O solicitante receberá um e-mail quando o processo for finalizado por ter sido remetido ao órgão de origem, arquivado ou juntado, parando, desse modo, de receber atualizações a respeito desse processo.
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