O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz, Francisco de Assis Oliveira Marinho, requisitou, ontem (dia 26 de julho), ao delegado de Polícia Civil de Aquiraz a instauração de inquérito policial a fim de apurar as circunstâncias da rebelião interrompida na noite do dia 24 nos Pavilhões 07 e 08 do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.O promotor de Justiça de Aquiraz oficiou, ainda, ao secretário de Justiça do Estado, Marcos Cals, e ao diretor do Instituto Médico Legal para sejam oferecidas todas as condições necessárias, aos médicos legistas e a essa autoridade, para que os trabalhos de perícia e investigação possam ser realizados a contendo. De acordo com dados obtidos pelo promotor, ao término da operação, três reclusos foram mortos e 35 tiveram suas integridades físicas ofendidas, estando, no momento recebendo socorro médico. Devido a várias denúncias de familiares de presos, dando conta de agressões indistintas, o promotor requisitou à autoridade local a expedição de guia de exame de corpo de delito para 24 outros detentos. As guias devem ser expedidas com a maior brevidade possível e os exames médicos legais devem ser feitos nas referidas pessoas."
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Estadual
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