Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
POLÍCIA
"O comandante geral da Polícia Militar do Ceará, Coronel William Alves Rocha, determinou a abertura de inquérito policial militar para investigar a ação desastrosa de sete policiais na noite da última quarta-feira, na Avenida Raul Barbosa.Os PMs confundiram quatro turistas, que acabavam de chegar em Fortaleza, com assaltantes. Cientes de que seguiam os bandidos, os policiais atiraram em um carro por engano. Dentro do veículo, uma Hilux, estavam dois casais.
As vítimas foram levadas para um hospital particular da Capital. A administradora cearense, Denise Campos Brancati, foi atingida de raspão no joelho e na mão. Ela disse que os ocupantes do carro não perceberam que a polícia tinha mandado parar e que no meio do tiroteio ainda chegou a pedir trégua aos policiais.O marido de Denise, o italiano Inocenzo Brancati, dirigia o carro. Os dois se conheceram na Itália e decidiram vir morar no Brasil há seis anos. Inocenzzo Brancati foi atingido com um tiro no ombro e já foi operado. No banco de trás, estavam os espanhóis Marcelino Ruiz Campelo, que ficará paraplégico, e Maria del Mar Santiago."
As vítimas foram levadas para um hospital particular da Capital. A administradora cearense, Denise Campos Brancati, foi atingida de raspão no joelho e na mão. Ela disse que os ocupantes do carro não perceberam que a polícia tinha mandado parar e que no meio do tiroteio ainda chegou a pedir trégua aos policiais.O marido de Denise, o italiano Inocenzo Brancati, dirigia o carro. Os dois se conheceram na Itália e decidiram vir morar no Brasil há seis anos. Inocenzzo Brancati foi atingido com um tiro no ombro e já foi operado. No banco de trás, estavam os espanhóis Marcelino Ruiz Campelo, que ficará paraplégico, e Maria del Mar Santiago."
Fonte: TV Verdes Mares
Comentário: Esse fato lamentável foi noticiado também na edição de hoje do Jornal Nacional
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