O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
"O ex-deputado federal, Pinheiro Landim, está circulando novamente pelo cenário político do Ceará. Ele participou esta semana de eventos na Região Metropolitana de Fortaleza. Em 2002, Landim foi citado em conversas entre narcotraficantes gravadas pela Polícia Federal. A PF passa a investigar então esquema de venda de habeas corpus aos criminosos, entre eles Fernandinho Beira-Mar,o ex-deputado federal Pinheiro Landim , o ministro do STJ, Vicente Leal, e mais dois desembargadores. No mesmo ano, foi investigado na Corregedoria da Câmara dos Deputados, Landim renuncia ao seu mandato e força o arquivamento do relatório que pedia a sua cassação. Reeleito em outubro e de volta à Câmara como deputado, Landim renuncia novamente para não responder a segundo processo de cassação. "
Por Marcellus Rocha, com informações da Folha de São Paulo
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