Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
"O ex-deputado federal, Pinheiro Landim, está circulando novamente pelo cenário político do Ceará. Ele participou esta semana de eventos na Região Metropolitana de Fortaleza. Em 2002, Landim foi citado em conversas entre narcotraficantes gravadas pela Polícia Federal. A PF passa a investigar então esquema de venda de habeas corpus aos criminosos, entre eles Fernandinho Beira-Mar,o ex-deputado federal Pinheiro Landim , o ministro do STJ, Vicente Leal, e mais dois desembargadores. No mesmo ano, foi investigado na Corregedoria da Câmara dos Deputados, Landim renuncia ao seu mandato e força o arquivamento do relatório que pedia a sua cassação. Reeleito em outubro e de volta à Câmara como deputado, Landim renuncia novamente para não responder a segundo processo de cassação. "
Por Marcellus Rocha, com informações da Folha de São Paulo
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.