Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
POLÍTICA
"A Revista Época desta semana abre artilharia agora contra um dos nomeados por Renan Calheiros, presidente do Senado. Agora é o cearense Sérgio Machado. Confira:"
"A primeira e mais importante nomeação feita no governo Lula por Renan Calheiros envolveu o ex-senador Sergio Machado, do PMDB do Ceará. Desde meados de 2003, Machado é presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras que cuida dos navios da empresa, cujo orçamento anual é de R$ 3,65 bilhões. Machado assumiu o posto com a responsabilidade de renovar a frota de petroleiros do país. Para isso, lançou uma licitação de R$ 5,5 bilhões para construir 26 navios. De lá para cá, ele tem esbarrado nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a licitação em setembro de 2005, depois de encontrar irregularidades. Agora, uma nova auditoria encontrou mais problemas. Desta vez, o TCU não recomendou o bloqueio da licitação por causa das “enormes repercussões jurídicas, financeiras, econômicas e operacionais”. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, o tribunal deverá acompanhar as obras de perto. A frota atual da maior empresa do país tem 16 anos e é considerada ultrapassada. Só no aluguel de embarcações, a Petrobras gasta US$ 10 bilhões por ano, dos quais apenas 4% ficam no Brasil. Ao injetar dinheiro no projeto de renovação, o governo federal pretendia também dar um impulso à indústria naval brasileira. Em 2004, a Transpetro encomendou da consultoria McKinsey, uma das mais respeitadas do mundo, um estudo que contemplasse esse desejo. Foram estabelecidos critérios para que os estaleiros do país alcançassem níveis de excelência global. De acordo com o TCU, os parâmetros indicados pela McKinsey não estão nos contratos negociados. A Transpetro aceitou propostas aquém do plano inicial. A estatal afirma que “manterá um sistema de acompanhamento para assegurar que os estaleiros alcancem competitividade internacional”. Entre as irregularidades levantadas pelo TCU, também há manobras financeiras, fraudes e contratos sem licitação. O financiamento dos navios, feito pelo BNDES com verba do Fundo de Marinha Mercante, já era vantajoso e, na nova licitação, ficou ainda melhor. Diante da fragilidade financeira de alguns consórcios que venceram as licitações para construir os navios da Transpetro, o BNDES recomendou que a estatal liberasse mais dinheiro durante a execução. Isso reduziu o custo dos estaleiros e aumentou o risco da Transpetro sem que ela tivesse nenhuma contrapartida."
"A primeira e mais importante nomeação feita no governo Lula por Renan Calheiros envolveu o ex-senador Sergio Machado, do PMDB do Ceará. Desde meados de 2003, Machado é presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras que cuida dos navios da empresa, cujo orçamento anual é de R$ 3,65 bilhões. Machado assumiu o posto com a responsabilidade de renovar a frota de petroleiros do país. Para isso, lançou uma licitação de R$ 5,5 bilhões para construir 26 navios. De lá para cá, ele tem esbarrado nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a licitação em setembro de 2005, depois de encontrar irregularidades. Agora, uma nova auditoria encontrou mais problemas. Desta vez, o TCU não recomendou o bloqueio da licitação por causa das “enormes repercussões jurídicas, financeiras, econômicas e operacionais”. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, o tribunal deverá acompanhar as obras de perto. A frota atual da maior empresa do país tem 16 anos e é considerada ultrapassada. Só no aluguel de embarcações, a Petrobras gasta US$ 10 bilhões por ano, dos quais apenas 4% ficam no Brasil. Ao injetar dinheiro no projeto de renovação, o governo federal pretendia também dar um impulso à indústria naval brasileira. Em 2004, a Transpetro encomendou da consultoria McKinsey, uma das mais respeitadas do mundo, um estudo que contemplasse esse desejo. Foram estabelecidos critérios para que os estaleiros do país alcançassem níveis de excelência global. De acordo com o TCU, os parâmetros indicados pela McKinsey não estão nos contratos negociados. A Transpetro aceitou propostas aquém do plano inicial. A estatal afirma que “manterá um sistema de acompanhamento para assegurar que os estaleiros alcancem competitividade internacional”. Entre as irregularidades levantadas pelo TCU, também há manobras financeiras, fraudes e contratos sem licitação. O financiamento dos navios, feito pelo BNDES com verba do Fundo de Marinha Mercante, já era vantajoso e, na nova licitação, ficou ainda melhor. Diante da fragilidade financeira de alguns consórcios que venceram as licitações para construir os navios da Transpetro, o BNDES recomendou que a estatal liberasse mais dinheiro durante a execução. Isso reduziu o custo dos estaleiros e aumentou o risco da Transpetro sem que ela tivesse nenhuma contrapartida."
Fontes: Revista Época e Blog Eliomar de Lima
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