Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
ESPORTE
"O governador Cid Gomes reconhece as dificuldades para incluir o Ceará como uma das doze sedes da Copa do Mundo de 2014. Sabedor dos problemas, e não querendo ver essa guerra perdida, o governador Cid Gomes jantou em Zurique, Suiça, com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol(CBF), Ricardo Teixeira na noite de segunda,29. No cardápio a defesa das maravilhas cearenses.Cid Gomes disputa com outros 17 governadores, sendo que seis estados já estariam definidos - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Sul - e daí restariam apenas seis vagas para doze candidatos as vagas de sedes da Copa do Mundo de 2014."
Fonte: Portal Ceará Agora
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