Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍTICA
"O governador Cid Gomes (PSB) viajou nas últimas horas para Brasília, onde se engaja à comitiva do presidente Lula que, nesta terça-feira, estará em Zurique (Suuça). Atendendo a convite do presidente, Cid assistirá ao anúncio oficial, por parte da Fifa, de que o Brasil será sede da Copa de 2014. Para ele, o momento agora é de reforçar esforços para que Fortaleza conquiste o direito de ser subsede dos jogos.Por conta dessa viagem, Cid Gomes cancelou o giro que seu governo itinerante faria nesta segunda-feira."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.