Foto: Gustavo Moreno/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou parcialmente, nesta terça-feira (2), uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por um jogador de futebol que teria provocado o recebimento de cartão amarelo durante uma partida profissional em 2022. O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757 , de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável e atenta contra a integridade da competição esportiva. No entanto, a ação individual do jogador não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, de forma que não estão presentes os requisitos para configurar o crime previsto na Lei Geral do Esporte. Ação penal Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, con...
COTIDIANO
"O juiz da Infância e da Juventude de Tauá, na Região dos Inhamuns, Francisco Duarte Pinheiro, baixou portaria proibindo adolescentes desacompanhados, após às 22 horas, circulando pela cidade. O objetivo é evitar que a juventude se envolva em delitos como consumo de drogas ou se exceda em atividades de lazer. A medida visa também preservar a integridade desse contingente e conter a ação de menores que andavam armados causando confusões em escolas.Ou seja, Tauá vive toque de recolher pelas bandas da jovem guarda."
Fonte: Portal Ceará Agora
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