O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
COTIDIANO
"O juiz da Infância e da Juventude de Tauá, na Região dos Inhamuns, Francisco Duarte Pinheiro, baixou portaria proibindo adolescentes desacompanhados, após às 22 horas, circulando pela cidade. O objetivo é evitar que a juventude se envolva em delitos como consumo de drogas ou se exceda em atividades de lazer. A medida visa também preservar a integridade desse contingente e conter a ação de menores que andavam armados causando confusões em escolas.Ou seja, Tauá vive toque de recolher pelas bandas da jovem guarda."
Fonte: Portal Ceará Agora
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