Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
POLÍCIA
"Em ação conjunta, policiais do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil e da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) "estouraram", no final da manhã desta terça-feira, um escritório de falsificações que funcionava na residência de número 276 da Rua Luís Torres, na Maraponga. No local, foi preso, em flagrante, o falsificador José Ferreira Júnior, de 41 anos. Ele usava nada menos que 17 carteiras de identidade falsas para aplicar golpes.No interior da residência, os policiais encontraram um computador, contendo dezenas de arquivos destinados a falsificações diversas e grande quantidade de documentos falsificados, como carteiras de trabalho, certificados de ensino e cursos, carteiras de identidade, comprovantes de endereço, contra-cheques, CPFs, carteiras de habilitação e registros de empregado. Também sobravam cheques falsos, receituários, cartões de crédito de lojas e instituições financeiras e carimbos.Operação Escritório - A Polícia chegou ao falsificador depois de aprofundar investigações levando em conta a quantidade significativa de documentos falsos encontrados ultimamente com pessoas detidas por delitos diversos. O trabalho já dura três meses, numa ação denominada "Operação Escritório", sem data para conclusão.Técnico em edificações, José Ferreira Júnior disse que "estava no negócio" desde 2003. Bandidos cearenses seriam seus maiores clientes. No endereço na Maraponga, o falsificador atuava há dois meses. Ele manteve silêncio quanto ao valor cobrado pelos documentos "frios". O imóvel na Rua Luís Torres estava alugado pelo falsificador. Ali, os policiais também apreenderam a moto de placa HYP 3414 adquirida pelo falsificador usando o nome de um "laranja".Os delegados Jairo Pequeno e Andrade Júnior, titulares do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Delegacia de Defraudações e Falsificações, respectivamente, acompanharam pessoalmente a ação na Maraponga. Eles acreditam que o escritório clandestino de falsificações possa ter ramificações inclusive em outros Estados. A "Operação Escritório" terá continuidade.José Ferreira Júnior vai responder pelos crimes de estelionato, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos e particulares. A pena varia de dois a seis anos de detenção. Avisados da prisão do falsificador, familiares de José Ferreira Júnior se dirigiram à residência onde "trabalhava" e disseram que e foi envolvido no esquema criminoso. Todo o material encontrado pela Polícia foi recolhido à DDF."
Fonte: Diário do Nordeste
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