Foto: Alex Costa/TJCE O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Geral do Estado firmaram, nesta segunda-feira (26/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a estrutura do sistema prisional e assegurar condições adequadas de execução penal. A iniciativa integra as ações do plano Pena Justa e prevê cooperação interinstitucional para a construção de quatro novas unidades prisionais, com capacidade total para cinco mil internos. De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, as estatísticas indicam aumento das prisões. “A questão da superlotação é algo que todos nós vivenciamos. Mas o TAC é uma resposta, mas não é a única. Acredito que todas as instituições aqui envolvidas têm que pensar, planejar, refletir sobre os novos passos que serão dados no decorrer do ano de 2026”, afirmou. Já o governador Elmano de Freitas destacou que o termo é um passo fundamental no cump...
COTIDIANO
"O superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim, encontra-se em Brasília acertando com a cúpula do órgão a continuidade e o reforço em 2008 da Operação Lagosta Legal, que tem por objetivo combater quem descumpre as medidas de ordenamento da pesca do crustáceo. "Ou seja, quem teima em pescar com rede de arrasto e com compressor, quem pega lagosta miúda e quem não está com sua frota regularizada", explicou Bonfim.Conforme ele, foram realizados dois períodos dessa operação no Nordeste com saldo dos mais positivos. No Ceará, de acordo com Bonfim, o balanço foi positivo: apreensão de 250 mil metros de rede de arrasto, mais de mil quilos de lagosta miúda apreendida e 38 embarcações autuadas com multas (de R$ 3 mil a R$ 30 mil), com casos extremos recebendo multa de até R$ 70 mil. "Nossa idéia é continuar com essa operação até o fim do ano".Em Brasília, o superintendente acerta também detalhes da próxima operação a ser deflagrada durante o próximo defeso da lagosta, que começará em janeiro e se esenderá até abril "mas o grupo nacional que trata desse assunto ainda fará uma avaliação. Nós acreditamos que esse período será mantido", disse Bonfim. Ele avaliou como "um sucesso" a indenização que o Banco do Nordeste do Brasil vem pagando para quem entregue rede de arrasto. Para cada metro, o desembolso é de R$ 1,30."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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