Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
COTIDIANO
"O superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim, encontra-se em Brasília acertando com a cúpula do órgão a continuidade e o reforço em 2008 da Operação Lagosta Legal, que tem por objetivo combater quem descumpre as medidas de ordenamento da pesca do crustáceo. "Ou seja, quem teima em pescar com rede de arrasto e com compressor, quem pega lagosta miúda e quem não está com sua frota regularizada", explicou Bonfim.Conforme ele, foram realizados dois períodos dessa operação no Nordeste com saldo dos mais positivos. No Ceará, de acordo com Bonfim, o balanço foi positivo: apreensão de 250 mil metros de rede de arrasto, mais de mil quilos de lagosta miúda apreendida e 38 embarcações autuadas com multas (de R$ 3 mil a R$ 30 mil), com casos extremos recebendo multa de até R$ 70 mil. "Nossa idéia é continuar com essa operação até o fim do ano".Em Brasília, o superintendente acerta também detalhes da próxima operação a ser deflagrada durante o próximo defeso da lagosta, que começará em janeiro e se esenderá até abril "mas o grupo nacional que trata desse assunto ainda fará uma avaliação. Nós acreditamos que esse período será mantido", disse Bonfim. Ele avaliou como "um sucesso" a indenização que o Banco do Nordeste do Brasil vem pagando para quem entregue rede de arrasto. Para cada metro, o desembolso é de R$ 1,30."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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