*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
COTIDIANO
"O superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim, encontra-se em Brasília acertando com a cúpula do órgão a continuidade e o reforço em 2008 da Operação Lagosta Legal, que tem por objetivo combater quem descumpre as medidas de ordenamento da pesca do crustáceo. "Ou seja, quem teima em pescar com rede de arrasto e com compressor, quem pega lagosta miúda e quem não está com sua frota regularizada", explicou Bonfim.Conforme ele, foram realizados dois períodos dessa operação no Nordeste com saldo dos mais positivos. No Ceará, de acordo com Bonfim, o balanço foi positivo: apreensão de 250 mil metros de rede de arrasto, mais de mil quilos de lagosta miúda apreendida e 38 embarcações autuadas com multas (de R$ 3 mil a R$ 30 mil), com casos extremos recebendo multa de até R$ 70 mil. "Nossa idéia é continuar com essa operação até o fim do ano".Em Brasília, o superintendente acerta também detalhes da próxima operação a ser deflagrada durante o próximo defeso da lagosta, que começará em janeiro e se esenderá até abril "mas o grupo nacional que trata desse assunto ainda fará uma avaliação. Nós acreditamos que esse período será mantido", disse Bonfim. Ele avaliou como "um sucesso" a indenização que o Banco do Nordeste do Brasil vem pagando para quem entregue rede de arrasto. Para cada metro, o desembolso é de R$ 1,30."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.