O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
COTIDIANO
"O superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim, encontra-se em Brasília acertando com a cúpula do órgão a continuidade e o reforço em 2008 da Operação Lagosta Legal, que tem por objetivo combater quem descumpre as medidas de ordenamento da pesca do crustáceo. "Ou seja, quem teima em pescar com rede de arrasto e com compressor, quem pega lagosta miúda e quem não está com sua frota regularizada", explicou Bonfim.Conforme ele, foram realizados dois períodos dessa operação no Nordeste com saldo dos mais positivos. No Ceará, de acordo com Bonfim, o balanço foi positivo: apreensão de 250 mil metros de rede de arrasto, mais de mil quilos de lagosta miúda apreendida e 38 embarcações autuadas com multas (de R$ 3 mil a R$ 30 mil), com casos extremos recebendo multa de até R$ 70 mil. "Nossa idéia é continuar com essa operação até o fim do ano".Em Brasília, o superintendente acerta também detalhes da próxima operação a ser deflagrada durante o próximo defeso da lagosta, que começará em janeiro e se esenderá até abril "mas o grupo nacional que trata desse assunto ainda fará uma avaliação. Nós acreditamos que esse período será mantido", disse Bonfim. Ele avaliou como "um sucesso" a indenização que o Banco do Nordeste do Brasil vem pagando para quem entregue rede de arrasto. Para cada metro, o desembolso é de R$ 1,30."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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