A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
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"O superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim, encontra-se em Brasília acertando com a cúpula do órgão a continuidade e o reforço em 2008 da Operação Lagosta Legal, que tem por objetivo combater quem descumpre as medidas de ordenamento da pesca do crustáceo. "Ou seja, quem teima em pescar com rede de arrasto e com compressor, quem pega lagosta miúda e quem não está com sua frota regularizada", explicou Bonfim.Conforme ele, foram realizados dois períodos dessa operação no Nordeste com saldo dos mais positivos. No Ceará, de acordo com Bonfim, o balanço foi positivo: apreensão de 250 mil metros de rede de arrasto, mais de mil quilos de lagosta miúda apreendida e 38 embarcações autuadas com multas (de R$ 3 mil a R$ 30 mil), com casos extremos recebendo multa de até R$ 70 mil. "Nossa idéia é continuar com essa operação até o fim do ano".Em Brasília, o superintendente acerta também detalhes da próxima operação a ser deflagrada durante o próximo defeso da lagosta, que começará em janeiro e se esenderá até abril "mas o grupo nacional que trata desse assunto ainda fará uma avaliação. Nós acreditamos que esse período será mantido", disse Bonfim. Ele avaliou como "um sucesso" a indenização que o Banco do Nordeste do Brasil vem pagando para quem entregue rede de arrasto. Para cada metro, o desembolso é de R$ 1,30."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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