Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
COTIDIANO
"Médicos do Instituto Doutor José Frota vão realizar assembléia geral nesta terça-feira, a partir das 19 horas, no auditório do hospital. Segundo o médico Amilcar Ximenes, membro da Comissão de Negociação do Movimento pelo Novo PCCS da categoria. Ou seja, por um plano de cargos, carreiras e salários que leve em conta a isonomia salarial com demais segmentos da área, segudo Ximenes. Ele revelou que a categoria não afasta decidir por um indicativo de greve a partir de 1º de novembro. Deixa claro que essa não é a disposição, mas sim a busca do diálogo. Amilcar reiterou que o objetivo é não paralisar. Se isso ocorrer, os médicos acatarão a exigência dos 30% de pessoal e, claro, o atendimento de urgência e emergência."
Fonte: Rádio O Povo/CBN e Blog Eliomar de Lima
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