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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.  “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...

Ministério Público do Trabalho inaugura Ofício em Juazeiro do Norte (CE)

COTIDIANO
"A proximidade entre o Ministério Público do Trabalho e a sociedade é de extrema importância para garantir uma eficaz distribuição da Justiça, e a instalação do Ofício de Juazeiro do Norte é mais uma etapa no processo de interiorização que tem se repetido de norte a sul do País”. A afirmação foi feita hoje (29) pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, durante a solenidade de inauguração do Ofício no município distante 563 quilômetros de Fortaleza. O procurador-geral ressaltou que, com o advento da Ação Civil Pública, a participação mais forte do MPT e a sensibilidade social de muitos magistrados, a Justiça Trabalhista deixou de ser apenas a Justiça dos desempregados. “Temos percebido mudanças muito profundas. Assistimos a uma preocupação maior com os direitos fundamentais que devem subsistir em todos os segmentos, inclusive na área do trabalho”, destacou Otavio Brito Lopes.O procurador-chefe do MPT na 7ª Região (Ceará), Cláudio Alcântara Meireles, destacou o crescimento da demanda na instituição, que triplicou nos últimos três anos, e a contribuição que a bancada cearense deu, através de emendas ao orçamento da União, para a construção do Ofício de Juazeiro do Norte. O procurador acrescentou que os membros e servidores do MPT têm plena consciência de que seu papel é servir bem ao público.O procurador Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do Ofício de Juazeiro, frisou que as regiões do Cariri e Centro-Sul, que serão atendidas pela nova unidade do MPT, estão entre as mais promissoras do Estado e da região Nordeste. “Estaremos vigilantes e atuantes na observância dos princípios constitucionais. Não podemos mais admitir o trabalho escravo ou análogo à escravatura. Lutaremos para resgatar a dignidade das relações laborais e para erradicar a exploração do trabalho infantil na região”, declarou Vasconcelos.O Ofício de Juazeiro do Norte atenderá a 46 municípios das Regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado, totalizando uma população de 1,39 milhão de habitantes. O processo de interiorização do MPT no Ceará começou em abril do ano passado, com a instalação do Ofício de Sobral.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
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