Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
COTIDIANO
"A proximidade entre o Ministério Público do Trabalho e a sociedade é de extrema importância para garantir uma eficaz distribuição da Justiça, e a instalação do Ofício de Juazeiro do Norte é mais uma etapa no processo de interiorização que tem se repetido de norte a sul do País”. A afirmação foi feita hoje (29) pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, durante a solenidade de inauguração do Ofício no município distante 563 quilômetros de Fortaleza. O procurador-geral ressaltou que, com o advento da Ação Civil Pública, a participação mais forte do MPT e a sensibilidade social de muitos magistrados, a Justiça Trabalhista deixou de ser apenas a Justiça dos desempregados. “Temos percebido mudanças muito profundas. Assistimos a uma preocupação maior com os direitos fundamentais que devem subsistir em todos os segmentos, inclusive na área do trabalho”, destacou Otavio Brito Lopes.O procurador-chefe do MPT na 7ª Região (Ceará), Cláudio Alcântara Meireles, destacou o crescimento da demanda na instituição, que triplicou nos últimos três anos, e a contribuição que a bancada cearense deu, através de emendas ao orçamento da União, para a construção do Ofício de Juazeiro do Norte. O procurador acrescentou que os membros e servidores do MPT têm plena consciência de que seu papel é servir bem ao público.O procurador Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do Ofício de Juazeiro, frisou que as regiões do Cariri e Centro-Sul, que serão atendidas pela nova unidade do MPT, estão entre as mais promissoras do Estado e da região Nordeste. “Estaremos vigilantes e atuantes na observância dos princípios constitucionais. Não podemos mais admitir o trabalho escravo ou análogo à escravatura. Lutaremos para resgatar a dignidade das relações laborais e para erradicar a exploração do trabalho infantil na região”, declarou Vasconcelos.O Ofício de Juazeiro do Norte atenderá a 46 municípios das Regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado, totalizando uma população de 1,39 milhão de habitantes. O processo de interiorização do MPT no Ceará começou em abril do ano passado, com a instalação do Ofício de Sobral.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
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