O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
COTIDIANO
"A proximidade entre o Ministério Público do Trabalho e a sociedade é de extrema importância para garantir uma eficaz distribuição da Justiça, e a instalação do Ofício de Juazeiro do Norte é mais uma etapa no processo de interiorização que tem se repetido de norte a sul do País”. A afirmação foi feita hoje (29) pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, durante a solenidade de inauguração do Ofício no município distante 563 quilômetros de Fortaleza. O procurador-geral ressaltou que, com o advento da Ação Civil Pública, a participação mais forte do MPT e a sensibilidade social de muitos magistrados, a Justiça Trabalhista deixou de ser apenas a Justiça dos desempregados. “Temos percebido mudanças muito profundas. Assistimos a uma preocupação maior com os direitos fundamentais que devem subsistir em todos os segmentos, inclusive na área do trabalho”, destacou Otavio Brito Lopes.O procurador-chefe do MPT na 7ª Região (Ceará), Cláudio Alcântara Meireles, destacou o crescimento da demanda na instituição, que triplicou nos últimos três anos, e a contribuição que a bancada cearense deu, através de emendas ao orçamento da União, para a construção do Ofício de Juazeiro do Norte. O procurador acrescentou que os membros e servidores do MPT têm plena consciência de que seu papel é servir bem ao público.O procurador Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do Ofício de Juazeiro, frisou que as regiões do Cariri e Centro-Sul, que serão atendidas pela nova unidade do MPT, estão entre as mais promissoras do Estado e da região Nordeste. “Estaremos vigilantes e atuantes na observância dos princípios constitucionais. Não podemos mais admitir o trabalho escravo ou análogo à escravatura. Lutaremos para resgatar a dignidade das relações laborais e para erradicar a exploração do trabalho infantil na região”, declarou Vasconcelos.O Ofício de Juazeiro do Norte atenderá a 46 municípios das Regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado, totalizando uma população de 1,39 milhão de habitantes. O processo de interiorização do MPT no Ceará começou em abril do ano passado, com a instalação do Ofício de Sobral.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
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