O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
ESPORTE
"Sem Simão e César, suspensos, o Fortaleza terá alterações para a partida contra o Santo André, nesta terça-feira, no ABC Paulista. O técnico Zetti, que está em São Paulo, e confirmou Válter na lateral direita e Juninho na zaga. O atacante William também volta ao time titular depois de ficar de fora cumprindo suspensão, na vaga de Edenílson. "Não temos outro resultado a não ser a vitória. Para nos classificarmos temos que vencer todos os jogos e se jogarmos bem seremos merecedores da vitória", avaliou o treinador do Fortaleza. O time que entrará em campo: Tiago Cardoso, Válter, Juninho, Preto e Cleiton Cearense; Rogério, Simão, Cristian, Paulo Isidoro e Rogerinho; William. No primeiro turno, o Fortaleza, que tem 46 pontos, recebeu o Santo André e venceu por 2 a 0. O time paulista tem 38 pontos e está na zona de rebaixamento. O jogo começa às 19:30h de Fortaleza. "
Fonte: Blog de Esportes de O Povo
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