O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14). Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário ...
POLÍTICA
"Eis a frase estampada em adesivo estampado num veículo que circulava nesta segunda-feira à tarde pela Avenida Desembargador Moereira, em Fortaleza:"Sair do caos? Sou mais Cals."Uma alusão ao nome do deputado estadual licenciado Marcos Cals, atual secretário da Justiça e Cidadania do Estado, por sinal um dos nomes que o PSDB poderá apresentar para o eleitorado da Capital no pleito de 2008. Cals transferiu até seu domicílio eleitoral de Boa Viagem para Fortaleza."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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