Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
POLÍTICA
"Eis a frase estampada em adesivo estampado num veículo que circulava nesta segunda-feira à tarde pela Avenida Desembargador Moereira, em Fortaleza:"Sair do caos? Sou mais Cals."Uma alusão ao nome do deputado estadual licenciado Marcos Cals, atual secretário da Justiça e Cidadania do Estado, por sinal um dos nomes que o PSDB poderá apresentar para o eleitorado da Capital no pleito de 2008. Cals transferiu até seu domicílio eleitoral de Boa Viagem para Fortaleza."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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