Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos com o objetivo de lhes oferecer empréstimos consignados quando o serviço não tiver sido solicitado. O caso teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão após denúncias dessa prática no município de Timbiras (MA). Um dos bancos envolvidos alegou ao STJ que a proibição genérica de visitas domiciliares seria uma restrição indevida à atividade comercial e que a responsabilidade pela autorização de descontos em benefícios previdenciários caberia ao ...
POLÍCIA
"A policia prendeu na noite três homens acusados de crimes, sendo um suspeito de assalto à mão armada contra um motoqueiro. Ele foi detido e reconhecido pela vítima após ser preso por policias militares e conduzido à delegacia de policia civil de Pacajus. Giliarde Pereira da Silva ,de 19 anos, residente no bairro de Pedra Branca, onde foi localizado e preso. Na delegacia, Ele negou seu envolvimento no assalto, mais foi autuado e agora se encontra a disposição da justiça. O segundo preso é Francisco Cosmo do Nascimento, acusado pelo próprio pai, Cosmo Salustiano do Nascimento de uso de entorpecentes. O pai de Cosmo compareceu à delegacia onde registrou uma queixa contra o próprio filho, onde acusa o mesmo de ser usuário de crack e de envolvimento com o tráfico de drogas. Ele (o pai do acusado) disse ainda que o filho teria se apossado de duas residências pertencentes a família onde o mesmo teria expulsado os inquilinos das casas e de ter abrigado nas referidas residências um grupo de traficantes de drogas, tendo ameaçado o pai e os irmão de morte. O acusado nega todas as acusações. Diante das denuncias, a policia investigou e conseguiu prender Francisco Cosmo no momento em que ele estava em uma das casas invadida para o uso de pedras de crack. Segundo os PMs, o acusado estava em companhia do elemento identificado como Jeysom Dantas da Cruz. Com eles, foram encontradas cerca de vinte e quatro pedras de crack. Os dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas."
Fonte: Site Plantão de Polícia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.