Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍCIA
"A policia prendeu na noite três homens acusados de crimes, sendo um suspeito de assalto à mão armada contra um motoqueiro. Ele foi detido e reconhecido pela vítima após ser preso por policias militares e conduzido à delegacia de policia civil de Pacajus. Giliarde Pereira da Silva ,de 19 anos, residente no bairro de Pedra Branca, onde foi localizado e preso. Na delegacia, Ele negou seu envolvimento no assalto, mais foi autuado e agora se encontra a disposição da justiça. O segundo preso é Francisco Cosmo do Nascimento, acusado pelo próprio pai, Cosmo Salustiano do Nascimento de uso de entorpecentes. O pai de Cosmo compareceu à delegacia onde registrou uma queixa contra o próprio filho, onde acusa o mesmo de ser usuário de crack e de envolvimento com o tráfico de drogas. Ele (o pai do acusado) disse ainda que o filho teria se apossado de duas residências pertencentes a família onde o mesmo teria expulsado os inquilinos das casas e de ter abrigado nas referidas residências um grupo de traficantes de drogas, tendo ameaçado o pai e os irmão de morte. O acusado nega todas as acusações. Diante das denuncias, a policia investigou e conseguiu prender Francisco Cosmo no momento em que ele estava em uma das casas invadida para o uso de pedras de crack. Segundo os PMs, o acusado estava em companhia do elemento identificado como Jeysom Dantas da Cruz. Com eles, foram encontradas cerca de vinte e quatro pedras de crack. Os dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas."
Fonte: Site Plantão de Polícia
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