Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍCIA
"O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) anunciou na noite desta quarta-feira (31), a paralisação das atividades da categoria a partir da zero hora desta quinta-feira (1º). A decisão da greve foi tomada na última assembléia dos policiais realizada na última quarta-feira (25), em que compareceram cerca de 250 policiais civis ativos e inativos. Ainda na noite desta quarta-feira (31), o presidente do Sinpoci, Weudo Jorge Queiroz, esteve reunido com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto das Chagas Monteiro. Mesmo assim, o sindicato confirmou a paralisação da categoria. Na manhã desta quinta, os policiais farão uma assembléia na frente do Sindicato.Conforme informações divulgadas pelo Sinpoci, por meio de um plano operacional de greve, apenas 30% das Delegacias da Capital, Região Metropolitana(RMF) e Interior do Estado permanecarão em funcionamento.De acordo com o Plano Operacional, das 11 delegacias de Fortaleza e RMF que trabalham em regime de plantão, apenas três funcionarão durante a greve. E com relação as delegacias que funcionam no expediente, das 52, apenas 16 funcionarão na Capital e RMF.Segundo o Sindicato dos Policiais, desde o dia 26, a categoria estava realizando uma 'Operação Padrão', na qual o número de registro de Boletins de Ocorrências (BOs) foram reduzidos gradativamente."
Fonte: Diário do Nordeste
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