Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
POLÍCIA
"O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) anunciou na noite desta quarta-feira (31), a paralisação das atividades da categoria a partir da zero hora desta quinta-feira (1º). A decisão da greve foi tomada na última assembléia dos policiais realizada na última quarta-feira (25), em que compareceram cerca de 250 policiais civis ativos e inativos. Ainda na noite desta quarta-feira (31), o presidente do Sinpoci, Weudo Jorge Queiroz, esteve reunido com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto das Chagas Monteiro. Mesmo assim, o sindicato confirmou a paralisação da categoria. Na manhã desta quinta, os policiais farão uma assembléia na frente do Sindicato.Conforme informações divulgadas pelo Sinpoci, por meio de um plano operacional de greve, apenas 30% das Delegacias da Capital, Região Metropolitana(RMF) e Interior do Estado permanecarão em funcionamento.De acordo com o Plano Operacional, das 11 delegacias de Fortaleza e RMF que trabalham em regime de plantão, apenas três funcionarão durante a greve. E com relação as delegacias que funcionam no expediente, das 52, apenas 16 funcionarão na Capital e RMF.Segundo o Sindicato dos Policiais, desde o dia 26, a categoria estava realizando uma 'Operação Padrão', na qual o número de registro de Boletins de Ocorrências (BOs) foram reduzidos gradativamente."
Fonte: Diário do Nordeste
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