O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
POLÍCIA
"O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) anunciou na noite desta quarta-feira (31), a paralisação das atividades da categoria a partir da zero hora desta quinta-feira (1º). A decisão da greve foi tomada na última assembléia dos policiais realizada na última quarta-feira (25), em que compareceram cerca de 250 policiais civis ativos e inativos. Ainda na noite desta quarta-feira (31), o presidente do Sinpoci, Weudo Jorge Queiroz, esteve reunido com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto das Chagas Monteiro. Mesmo assim, o sindicato confirmou a paralisação da categoria. Na manhã desta quinta, os policiais farão uma assembléia na frente do Sindicato.Conforme informações divulgadas pelo Sinpoci, por meio de um plano operacional de greve, apenas 30% das Delegacias da Capital, Região Metropolitana(RMF) e Interior do Estado permanecarão em funcionamento.De acordo com o Plano Operacional, das 11 delegacias de Fortaleza e RMF que trabalham em regime de plantão, apenas três funcionarão durante a greve. E com relação as delegacias que funcionam no expediente, das 52, apenas 16 funcionarão na Capital e RMF.Segundo o Sindicato dos Policiais, desde o dia 26, a categoria estava realizando uma 'Operação Padrão', na qual o número de registro de Boletins de Ocorrências (BOs) foram reduzidos gradativamente."
Fonte: Diário do Nordeste
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