Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e o Instituto Nordeste Cidadania, do Banco do Nordeste, lançam, nesta terça-feira, a XV Edição da Campanha Natal sem Fome dos Sonhos. A iniciativa será lançada simultaneamente em todo o País. Em Fortaleza, a programação oficial está marcada para as 8h30min, na Cidade da Criança, sede da Funci (Rua Pedro I, s/n - Centro). Para dar início às atividades, as pessoas que forem à Cidade da Criança já podem doar um livro ou brinquedo para as crianças e adolescentes das famílias a serem contempladas com a campanha. Durante o lançamento haverá apresentações culturais, como a peça “Picadeiro”, além de oficinas de brincadeiras com o Grupo de Palhaços de Itaitinga.O QUE É -Natal sem Fome dos Sonhos - Criada em 1993, a Campanha Natal sem Fome foi rebatizada em 2006 de Natal sem Fome dos Sonhos, passando a recolher brinquedos e livros, ao invés de alimentos. Os brinquedos são distribuídos durante o Natal e os livros são destinados à continuidade do projeto permanente Espaços de Leitura. No Estado, a ação é coordenada pelo Instituto Nordeste Cidadania."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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