Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
COTIDIANO
"A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e o Instituto Nordeste Cidadania, do Banco do Nordeste, lançam, nesta terça-feira, a XV Edição da Campanha Natal sem Fome dos Sonhos. A iniciativa será lançada simultaneamente em todo o País. Em Fortaleza, a programação oficial está marcada para as 8h30min, na Cidade da Criança, sede da Funci (Rua Pedro I, s/n - Centro). Para dar início às atividades, as pessoas que forem à Cidade da Criança já podem doar um livro ou brinquedo para as crianças e adolescentes das famílias a serem contempladas com a campanha. Durante o lançamento haverá apresentações culturais, como a peça “Picadeiro”, além de oficinas de brincadeiras com o Grupo de Palhaços de Itaitinga.O QUE É -Natal sem Fome dos Sonhos - Criada em 1993, a Campanha Natal sem Fome foi rebatizada em 2006 de Natal sem Fome dos Sonhos, passando a recolher brinquedos e livros, ao invés de alimentos. Os brinquedos são distribuídos durante o Natal e os livros são destinados à continuidade do projeto permanente Espaços de Leitura. No Estado, a ação é coordenada pelo Instituto Nordeste Cidadania."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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