Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 1279   foi distribuída ao ministro André Mendonça.  O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”.  O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
COTIDIANO
"Moradores do Luciano Cavalcante, em Fortaleza, realizaram hoje um protesto. Eles são contra a transferência da Companhia de Policiamento para outro bairro. Com a saída dos policiais, a comunidade teme que a violência na área aumente.A banda de música da Escola Municipal Luís Costa foi convidada para a abrir o protesto. Moradores, comerciantes e estudantes do bairro Luciano Cavalcante reclamam da violência.A manifestação da comunidade é também contra a retirada da 4ª Companhia da Polícia Militar do bairro. Durante uma audiência pública, realizada na semana passada, ficou confirmada a saída da 4ª Companhia do bairro Luciano Cavalcante. Segundo os moradores, a PM alega problemas na estrutura do prédio. Para não perder o policiamento, a comunidade está disposta a ajudar na reforma da Companhia.A liderança comunitária fez um abaixo assinado. Cerca de 1.200 moradores participaram do protesto.O prédio onde funciona a 4ª Companhia fica na Avenida Rogaciano Leite. Há infiltrações pelas paredes e problemas no telhado. Segundo o relações públicas da PM, a Companhia vai se mudar para um prédio novo e maior no bairro Tancrêdo Neves porque o espaço físico não comporta mais o efetivo. As explicações da PM  não convenceram os moradores."
Fonte: TV Verdes Mares
 
 
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