O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
COTIDIANO
"Vai custar cerca de R$ 2 milhões a festa de réveillon que a prefeitura de Fortaleza está organizando. Informou, nesta quarta-feira, o secretário municipal do Turismo, Henrique Sérgio, adiantando que já foram realizadas duas licitações: uma para a divulgação da festa na mídia e outra para o show pirotécnico. Faltam as licitações para a estrutura de palco e som do evento e a que se relaciona aos artistas, esta o pepino que caiu na mão do secretário da vez passada, com ação civil pública aberta pelos ministérios públicos Federal e Estadual para investigar possível superfaturamento de cachês. O secretário disse que todos os cuidados estão se processando com calma para evitar problemas e que, quanto ao caso da ação civil pública, tudo está sendo esclarecido. Resta apenas um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios sobre os procedimentos, no que ele espera ser favorável ao município. Há ainda a expectativa de que a Justiça estadual se manifeste a respeito do réveillon passado que registrou artistas como Elba Ramalho recebendo cachê de quase R$ 500 mil quando seu escritório informou que cobrava R$ 100 mil por apresentação. Houve também o caso da cantora Tânia Mara, que veio de graça, mas apareceu na prestação de contas ganhando R$ 160 mil de cachê.Visivelmente tranqüilo, Henrique Sérgio garantiu que o réveillon deste ano será bem maior do que o último. A expectativa é reunir, no aterro da Praia de Iracema, cerca de 300 mil pessoas. Haverá festa também no Conjunto José Walter, na Barra do Ceará e na Lagoa de Messejana. O secretário trata sobre réveillon e outros projetos no Ministério do Turismo, em Brasília. Acompanha a prefeita Luizianne Lins."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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