Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
POLÍTICA
"O secretário de Segurança Pública, delegado federal Roberto Monteiro, falou com exclusividade ao portal cearaagora.com no final de semana. Durante um almoço em um restaurante em Fortaleza, Monteiro confessou sua indignação com os boatos sobre sua demissão. " Não sei de onde inventaram isso. Saí para fazer como todo ano faço, um check-up. Minha saúde está ótima". E avisou que irá continuar como secretário de Segurança Pública do Ceará.Sem ter o hábito de ser um secretário falante, Roberto Monteiro acompanhado de uma filha e do coordenador do programa Ronda do Quarteirão, Coronel Brasil, explicou que as medidas de combate à violência prosseguirão e vão dar resultados. Sobre o boicote que estaria sofrendo dentro da Segurança Pública, o secretário Roberto Monteiro preferiu não se estender sobre esse tema. Apenas balançou a cabeça em sinal de desaprovação ao ser indagado sobre as dificuldades vividas por sua gestão e as resistências a sua administração tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar(PM)."
Fonte: Portal Ceará Agora
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