Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
POLÍTICA
"Professores e estudantes das universidades estaduais - UECE, UVA e URCA, se concentram, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, para cobrar apoio dos deputados à luta dos docentes por melhores salários e condições de trabalho. Os professores suspenderam as aulas na segunda-feira da semana passada e querem um reajuste de 130%. O Governo do Estado ofereceu 100% de reajuste dividido em quatro parcelas - 2007, 2008, 2009 e 2010. Os professores alegam que esse escalonamento reduz um percentual ofertado pelo Governador Cid Gomes (PSB) para, no máximo, 55%. O Governo, em nota publicada nos jornais, fez apelo para as aulas serem retomadas. Os professores querem negociação."
Fonte: Portal Ceará Agora
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