O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
POLÍTICA
"Professores e estudantes das universidades estaduais - UECE, UVA e URCA, se concentram, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, para cobrar apoio dos deputados à luta dos docentes por melhores salários e condições de trabalho. Os professores suspenderam as aulas na segunda-feira da semana passada e querem um reajuste de 130%. O Governo do Estado ofereceu 100% de reajuste dividido em quatro parcelas - 2007, 2008, 2009 e 2010. Os professores alegam que esse escalonamento reduz um percentual ofertado pelo Governador Cid Gomes (PSB) para, no máximo, 55%. O Governo, em nota publicada nos jornais, fez apelo para as aulas serem retomadas. Os professores querem negociação."
Fonte: Portal Ceará Agora
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