Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍTICA
"Professores e estudantes das universidades estaduais - UECE, UVA e URCA, se concentram, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, para cobrar apoio dos deputados à luta dos docentes por melhores salários e condições de trabalho. Os professores suspenderam as aulas na segunda-feira da semana passada e querem um reajuste de 130%. O Governo do Estado ofereceu 100% de reajuste dividido em quatro parcelas - 2007, 2008, 2009 e 2010. Os professores alegam que esse escalonamento reduz um percentual ofertado pelo Governador Cid Gomes (PSB) para, no máximo, 55%. O Governo, em nota publicada nos jornais, fez apelo para as aulas serem retomadas. Os professores querem negociação."
Fonte: Portal Ceará Agora
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