O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
POLÍTICA
"Professores e estudantes das universidades estaduais - UECE, UVA e URCA, se concentram, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, para cobrar apoio dos deputados à luta dos docentes por melhores salários e condições de trabalho. Os professores suspenderam as aulas na segunda-feira da semana passada e querem um reajuste de 130%. O Governo do Estado ofereceu 100% de reajuste dividido em quatro parcelas - 2007, 2008, 2009 e 2010. Os professores alegam que esse escalonamento reduz um percentual ofertado pelo Governador Cid Gomes (PSB) para, no máximo, 55%. O Governo, em nota publicada nos jornais, fez apelo para as aulas serem retomadas. Os professores querem negociação."
Fonte: Portal Ceará Agora
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