Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍTICA
"O deputado estadual Nenen Coelho (PSDB) vai tirar licença médica a partir do próximo dia 27. Segundo sua assessoria, para se submeter, num período de 120 dias, a duas cirurgias oculares. Em seu lugar, deverá assumir o delegado Francisco Cavalcante (PSDB).Nós não somos médicos, mas tudo bem que Nenen tenha seus problemas de saúde para resolver. Agora, será que 120 dias não seria um tempo excessivo?DETALHE: Licença por questão médica garante que o licenciado também continue recebendo o salário. Ou seja, o contribuinte vai pagar por dois nessa história."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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