Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou técnicos periciais ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme atribuições legais do órgão. Em nota, o MPRJ diz que acompanha os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29). A ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do Poder Público não violem princípios essenciais da Constituição Federal. Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp De acordo com a nota, ...
POLÍTICA - ASSUNTO DO DIA
"O Presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), recorre a transparência como uma das marcas de sua gestão. Os atos de nomeação dos servidores contratados estão todos publicados no Diário Oficial, com lista de nomes, cargos a serem exercidos e salários por cada função. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, Domingos Filho que consegue colocar a Assembléia Legislativa na pauta da imprensa nacional, alega razões técnicas para criação de grupos de trabalho."
Fonte: Portal Ceará Agora
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