Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
POLÍTICA - ASSUNTO DO DIA
"O Presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), recorre a transparência como uma das marcas de sua gestão. Os atos de nomeação dos servidores contratados estão todos publicados no Diário Oficial, com lista de nomes, cargos a serem exercidos e salários por cada função. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, Domingos Filho que consegue colocar a Assembléia Legislativa na pauta da imprensa nacional, alega razões técnicas para criação de grupos de trabalho."
Fonte: Portal Ceará Agora
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