Foto: Agência Brasil Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que implicassem o desvio do curso normal das águas do Rio Chapecó. No mesmo julgamento, também foi invalidada norma que declarou as Cataratas do Salto Saudades como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7656 , proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, as normas catarinenses afrontam os dispositivos da Constituição Federal que atribuem à União a competência para legislar sobre águas e energia. Rio Chapecó As normas questionadas eram as Leis estaduais 15.111/2010 e 18.582/2022, que vedavam a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de nov...
COTIDIANO
"Cento e trinta e seis veículos têm mais de 50 multas ativas (não pagas) atualmente no Ceará. Eles concentram, segundo o Núcleo de Informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), cerca de 10 mil infrações que não foram pagas. O valor somado das multas chega a R$ 384 mil. Um único veículo é responsável por 298 multas, que somam aproximadamente R$ 92 mil. Outros 19 veículos têm entre 100 e 199 multas ativas e 116 registram entre 50 e 99 infrações não pagas. Avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e não renovação do licenciamento são as principais infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. Em todo o País, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), 1.428 veículos possuem mais de 50 infrações não pagas. Desse total, 1.109 veículos têm de 51 a 100 multas pendentes, 291 possuem entre 101 e 300 multas e 27 veículos têm entre 301 e 600 infrações registradas. O Renainf constatou ainda que um veículo do estado de Alagoas possui 865 multas. De acordo com João Pupo, superintendente do Detran-CE, o total de multas que não foram pagas em todo Estado corresponde a R$ 2,6 milhões. Ele não soube informar, no entanto, o número total de infrações ativas no Estado. "Fica difícil informar a quantidade total de multas, pois fazemos o levantamento em cima dos valores". Mas a dívida dos motoristas inadimplentes com o Detran-CE já foi bem maior: cerca R$ 12 milhões. Isso porque um projeto de lei encaminhado em agosto pelo governador Cid Gomes (PSB) à Assembléia Legislativa estabelece o perdão de multas até R$ 1 mil emitidas entre 2003 e 2006. O projeto, segundo a assessoria de imprensa do Detran-CE, já está em vigor."
Fonte: Jornal O Povo
"Cento e trinta e seis veículos têm mais de 50 multas ativas (não pagas) atualmente no Ceará. Eles concentram, segundo o Núcleo de Informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), cerca de 10 mil infrações que não foram pagas. O valor somado das multas chega a R$ 384 mil. Um único veículo é responsável por 298 multas, que somam aproximadamente R$ 92 mil. Outros 19 veículos têm entre 100 e 199 multas ativas e 116 registram entre 50 e 99 infrações não pagas. Avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e não renovação do licenciamento são as principais infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. Em todo o País, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), 1.428 veículos possuem mais de 50 infrações não pagas. Desse total, 1.109 veículos têm de 51 a 100 multas pendentes, 291 possuem entre 101 e 300 multas e 27 veículos têm entre 301 e 600 infrações registradas. O Renainf constatou ainda que um veículo do estado de Alagoas possui 865 multas. De acordo com João Pupo, superintendente do Detran-CE, o total de multas que não foram pagas em todo Estado corresponde a R$ 2,6 milhões. Ele não soube informar, no entanto, o número total de infrações ativas no Estado. "Fica difícil informar a quantidade total de multas, pois fazemos o levantamento em cima dos valores". Mas a dívida dos motoristas inadimplentes com o Detran-CE já foi bem maior: cerca R$ 12 milhões. Isso porque um projeto de lei encaminhado em agosto pelo governador Cid Gomes (PSB) à Assembléia Legislativa estabelece o perdão de multas até R$ 1 mil emitidas entre 2003 e 2006. O projeto, segundo a assessoria de imprensa do Detran-CE, já está em vigor."
Fonte: Jornal O Povo
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