O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
COTIDIANO
"Cento e trinta e seis veículos têm mais de 50 multas ativas (não pagas) atualmente no Ceará. Eles concentram, segundo o Núcleo de Informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), cerca de 10 mil infrações que não foram pagas. O valor somado das multas chega a R$ 384 mil. Um único veículo é responsável por 298 multas, que somam aproximadamente R$ 92 mil. Outros 19 veículos têm entre 100 e 199 multas ativas e 116 registram entre 50 e 99 infrações não pagas. Avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e não renovação do licenciamento são as principais infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. Em todo o País, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), 1.428 veículos possuem mais de 50 infrações não pagas. Desse total, 1.109 veículos têm de 51 a 100 multas pendentes, 291 possuem entre 101 e 300 multas e 27 veículos têm entre 301 e 600 infrações registradas. O Renainf constatou ainda que um veículo do estado de Alagoas possui 865 multas. De acordo com João Pupo, superintendente do Detran-CE, o total de multas que não foram pagas em todo Estado corresponde a R$ 2,6 milhões. Ele não soube informar, no entanto, o número total de infrações ativas no Estado. "Fica difícil informar a quantidade total de multas, pois fazemos o levantamento em cima dos valores". Mas a dívida dos motoristas inadimplentes com o Detran-CE já foi bem maior: cerca R$ 12 milhões. Isso porque um projeto de lei encaminhado em agosto pelo governador Cid Gomes (PSB) à Assembléia Legislativa estabelece o perdão de multas até R$ 1 mil emitidas entre 2003 e 2006. O projeto, segundo a assessoria de imprensa do Detran-CE, já está em vigor."
Fonte: Jornal O Povo
"Cento e trinta e seis veículos têm mais de 50 multas ativas (não pagas) atualmente no Ceará. Eles concentram, segundo o Núcleo de Informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), cerca de 10 mil infrações que não foram pagas. O valor somado das multas chega a R$ 384 mil. Um único veículo é responsável por 298 multas, que somam aproximadamente R$ 92 mil. Outros 19 veículos têm entre 100 e 199 multas ativas e 116 registram entre 50 e 99 infrações não pagas. Avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e não renovação do licenciamento são as principais infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. Em todo o País, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), 1.428 veículos possuem mais de 50 infrações não pagas. Desse total, 1.109 veículos têm de 51 a 100 multas pendentes, 291 possuem entre 101 e 300 multas e 27 veículos têm entre 301 e 600 infrações registradas. O Renainf constatou ainda que um veículo do estado de Alagoas possui 865 multas. De acordo com João Pupo, superintendente do Detran-CE, o total de multas que não foram pagas em todo Estado corresponde a R$ 2,6 milhões. Ele não soube informar, no entanto, o número total de infrações ativas no Estado. "Fica difícil informar a quantidade total de multas, pois fazemos o levantamento em cima dos valores". Mas a dívida dos motoristas inadimplentes com o Detran-CE já foi bem maior: cerca R$ 12 milhões. Isso porque um projeto de lei encaminhado em agosto pelo governador Cid Gomes (PSB) à Assembléia Legislativa estabelece o perdão de multas até R$ 1 mil emitidas entre 2003 e 2006. O projeto, segundo a assessoria de imprensa do Detran-CE, já está em vigor."
Fonte: Jornal O Povo
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