A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
ECONOMIA
"O secretário da Fazenda Mauro Filho receberá hoje da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta de contrato acertando o pagamento de R$ 150,6 milhões referentes aos benefícios concedidos à Petrobras para o fornecimento de gás para o já extinto projeto da usina siderúrgica Ceara Steel. "A PGE deve ter feito algumas alterações na minuta enviada pela Petrobras. Essas alterações serão apresentadas à empresa na próxima semana". Segundo Mauro Filho, se a Petrobras concordar com as alterações, a minuta de contrato pode ser assinada entre as partes ainda na próxima semana."
Fonte: Jornal O Povo
"O secretário da Fazenda Mauro Filho receberá hoje da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta de contrato acertando o pagamento de R$ 150,6 milhões referentes aos benefícios concedidos à Petrobras para o fornecimento de gás para o já extinto projeto da usina siderúrgica Ceara Steel. "A PGE deve ter feito algumas alterações na minuta enviada pela Petrobras. Essas alterações serão apresentadas à empresa na próxima semana". Segundo Mauro Filho, se a Petrobras concordar com as alterações, a minuta de contrato pode ser assinada entre as partes ainda na próxima semana."
Fonte: Jornal O Povo
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