Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...
ECONOMIA
"O secretário da Fazenda Mauro Filho receberá hoje da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta de contrato acertando o pagamento de R$ 150,6 milhões referentes aos benefícios concedidos à Petrobras para o fornecimento de gás para o já extinto projeto da usina siderúrgica Ceara Steel. "A PGE deve ter feito algumas alterações na minuta enviada pela Petrobras. Essas alterações serão apresentadas à empresa na próxima semana". Segundo Mauro Filho, se a Petrobras concordar com as alterações, a minuta de contrato pode ser assinada entre as partes ainda na próxima semana."
Fonte: Jornal O Povo
"O secretário da Fazenda Mauro Filho receberá hoje da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta de contrato acertando o pagamento de R$ 150,6 milhões referentes aos benefícios concedidos à Petrobras para o fornecimento de gás para o já extinto projeto da usina siderúrgica Ceara Steel. "A PGE deve ter feito algumas alterações na minuta enviada pela Petrobras. Essas alterações serão apresentadas à empresa na próxima semana". Segundo Mauro Filho, se a Petrobras concordar com as alterações, a minuta de contrato pode ser assinada entre as partes ainda na próxima semana."
Fonte: Jornal O Povo
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