O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
COTIDIANO
"A falta de energia elétrica no começo da noite de ontem no bairro do Papicu causou uma série de engarrafamentos na região (os semáforos deixaram de funcionar). Na avenida Dom Luiz (com a avenida Senador Virgílio Távora), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) organizavam o tráfego. A Coelce informou que a situação foi causada por um problema no alimentador do sistema elétrico para a área, que ficou fora de operação, atingindo também o bairro Praia do Futuro."
Fonte: Jornal O Povo
"A falta de energia elétrica no começo da noite de ontem no bairro do Papicu causou uma série de engarrafamentos na região (os semáforos deixaram de funcionar). Na avenida Dom Luiz (com a avenida Senador Virgílio Távora), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) organizavam o tráfego. A Coelce informou que a situação foi causada por um problema no alimentador do sistema elétrico para a área, que ficou fora de operação, atingindo também o bairro Praia do Futuro."
Fonte: Jornal O Povo
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