Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"A falta de energia elétrica no começo da noite de ontem no bairro do Papicu causou uma série de engarrafamentos na região (os semáforos deixaram de funcionar). Na avenida Dom Luiz (com a avenida Senador Virgílio Távora), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) organizavam o tráfego. A Coelce informou que a situação foi causada por um problema no alimentador do sistema elétrico para a área, que ficou fora de operação, atingindo também o bairro Praia do Futuro."
Fonte: Jornal O Povo
"A falta de energia elétrica no começo da noite de ontem no bairro do Papicu causou uma série de engarrafamentos na região (os semáforos deixaram de funcionar). Na avenida Dom Luiz (com a avenida Senador Virgílio Távora), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) organizavam o tráfego. A Coelce informou que a situação foi causada por um problema no alimentador do sistema elétrico para a área, que ficou fora de operação, atingindo também o bairro Praia do Futuro."
Fonte: Jornal O Povo
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