O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas apontados está o uso de cargos comissionados para desempenhar funções técnicas, como de Ouvidor, Controlador Interno e Tesoureiro. Conforme determina a Constituição Federal e entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), esses cargos devem ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça também identificou o uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes, como motorista e auxiliar de serviços gerais, sem justificativa de situação excepcional para tal prática. Para o MP, isso pode caracteriza...
COTIDIANO
"Os casos de dengue no Ceará, este ano, já se aproximam dos 25 mil. Segundo os números divulgados na tarde desta sexta-feira pela Secretaria de Saúde do Estado, a doença foi registrada em 167 municípios. Também foram confirmados 292 casos de dengue hemorrágica, com dez mortes."
Fonte: TV Verdes Mares
"Os casos de dengue no Ceará, este ano, já se aproximam dos 25 mil. Segundo os números divulgados na tarde desta sexta-feira pela Secretaria de Saúde do Estado, a doença foi registrada em 167 municípios. Também foram confirmados 292 casos de dengue hemorrágica, com dez mortes."
Fonte: TV Verdes Mares
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