Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍCIA
"O assaltante Emílio Albuquerque da Silva Júnior, 19, foi executado na noite de ontem, na Barra do Ceará, por dois homens em uma moto. Segundo testemunhas, os dois ocupantes de uma moto de cor preta abordaram a vítima e ordenaram que ela corresse. Em seguida, efetuaram dois disparos. De acordo ainda com testemunhas, os assassinos pareciam se divertir com o crime. Emílio Júnior chegou a ser preso, no fim do ano passado, por assalto e receptação de veículo roubado. Mais de 300 execuções foram registradas este ano, contra 80 no ano passado."
Fonte: Jornal O Povo
"O assaltante Emílio Albuquerque da Silva Júnior, 19, foi executado na noite de ontem, na Barra do Ceará, por dois homens em uma moto. Segundo testemunhas, os dois ocupantes de uma moto de cor preta abordaram a vítima e ordenaram que ela corresse. Em seguida, efetuaram dois disparos. De acordo ainda com testemunhas, os assassinos pareciam se divertir com o crime. Emílio Júnior chegou a ser preso, no fim do ano passado, por assalto e receptação de veículo roubado. Mais de 300 execuções foram registradas este ano, contra 80 no ano passado."
Fonte: Jornal O Povo
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