Em ações distintas com foco na repressão aos crimes de violência contra a mulher, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio da Delegacia de Cascavel, prendeu, nesta quinta-feira (14), dois homens suspeitos de praticar ameaças, perseguições e violência psicológica no contexto doméstico e familiar. As ofensivas foram realizadas em Cascavel, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Na primeira ação, os investigadores prenderam em flagrante um homem, de 28 anos, por ameaçar, perseguir e violentar psicologicamente a ex-companheira, no bairro Mataquiri. De acordo com as investigações, o suspeito já teria cometido outros delitos contra a vítima, inclusive de lesão corporal – crime pelo qual já responde. Ele também foi autuado por descumprimento de medida protetiva de urgência. Dando continuidade, outro homem, de 41 anos, foi capturado mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Conf...
COTIDIANO
"Cento e oitenta médicos que contam com isonomia salarial ganharam, por meio de um mandado de segurança, o direito de receber integralmente o mesmo valor dos vencimentos recebidos antes da implantação do Valor de Referência de Gratificação (VRG), em novembro. O novo índice criado pela Prefeitura de Fortaleza resultou, na prática, em uma redução de cerca de 40% no valor recebido anteriormente. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz de direito Francisco das Chagas Barreto Alves, que responde interinamente pela 4ª Vara da Fazenda Pública. Entre os beneficiados com a decisão, estão 140 médicos do Instituto Doutor José Frota (IJF), 40 médicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e 20 médicos aposentados. Eles deverão receber, sem descontos e em folha suplementar, os vencimentos relativos aos meses de novembro, dezembro, o 13º salário e as férias. De acordo com Socorro Feitosa, a advogada que ingressou com o mandado de segurança, a decisão foi importante por causa do grande número de pessoas atendidas. "Ela comprova que o ato da Prefeitura foi ilegal e inconstitucional. Esse ato fere o princípio do direito adquirido e da irredutibilidade salarial", afirma. Neste mês, o médico Osmar Azevedo Aguiar Filho ganhou, judicialmente, o direito à restituição do valor descontado em seu vencimento. Segundo os advogados dele, o salário de Azevedo sofreu uma redução de 40%, passando de R$ 7.836,66 para R$ 4.516,74. O procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne, informou que só irá se manifestar sobre a decisão judicial, quando receber a intimação. Até o início da noite de ontem, segundo ele, o documento não havia chegado à procuradoria."
Fonte: Jornal O Povo
"Cento e oitenta médicos que contam com isonomia salarial ganharam, por meio de um mandado de segurança, o direito de receber integralmente o mesmo valor dos vencimentos recebidos antes da implantação do Valor de Referência de Gratificação (VRG), em novembro. O novo índice criado pela Prefeitura de Fortaleza resultou, na prática, em uma redução de cerca de 40% no valor recebido anteriormente. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz de direito Francisco das Chagas Barreto Alves, que responde interinamente pela 4ª Vara da Fazenda Pública. Entre os beneficiados com a decisão, estão 140 médicos do Instituto Doutor José Frota (IJF), 40 médicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e 20 médicos aposentados. Eles deverão receber, sem descontos e em folha suplementar, os vencimentos relativos aos meses de novembro, dezembro, o 13º salário e as férias. De acordo com Socorro Feitosa, a advogada que ingressou com o mandado de segurança, a decisão foi importante por causa do grande número de pessoas atendidas. "Ela comprova que o ato da Prefeitura foi ilegal e inconstitucional. Esse ato fere o princípio do direito adquirido e da irredutibilidade salarial", afirma. Neste mês, o médico Osmar Azevedo Aguiar Filho ganhou, judicialmente, o direito à restituição do valor descontado em seu vencimento. Segundo os advogados dele, o salário de Azevedo sofreu uma redução de 40%, passando de R$ 7.836,66 para R$ 4.516,74. O procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne, informou que só irá se manifestar sobre a decisão judicial, quando receber a intimação. Até o início da noite de ontem, segundo ele, o documento não havia chegado à procuradoria."
Fonte: Jornal O Povo
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