O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), deflagrou na manhã desta quinta-feira (04/12) as operações “Embrionária” e “Ecos da Penumbra” para aprofundar investigações de agentes de segurança pública suspeitos de extorsão, tortura, associação criminosa armada, abuso de autoridade e invasões ilegais de domicílio. As duas ações cumpriram mandados de busca e apreensão em Fortaleza e as investigações estão em segredo de justiça. Embrionária Essa operação foi deflagrada pelo Nuinc do MP do Ceará em conjunto com a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com o Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, bem como com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Comando Tático Motorizado (Cotam), ambos da Polícia Militar. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal na cidade de Fortaleza para aprofundar indícios da atuação de uma associação cr...
COTIDIANO
"Cento e oitenta médicos que contam com isonomia salarial ganharam, por meio de um mandado de segurança, o direito de receber integralmente o mesmo valor dos vencimentos recebidos antes da implantação do Valor de Referência de Gratificação (VRG), em novembro. O novo índice criado pela Prefeitura de Fortaleza resultou, na prática, em uma redução de cerca de 40% no valor recebido anteriormente. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz de direito Francisco das Chagas Barreto Alves, que responde interinamente pela 4ª Vara da Fazenda Pública. Entre os beneficiados com a decisão, estão 140 médicos do Instituto Doutor José Frota (IJF), 40 médicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e 20 médicos aposentados. Eles deverão receber, sem descontos e em folha suplementar, os vencimentos relativos aos meses de novembro, dezembro, o 13º salário e as férias. De acordo com Socorro Feitosa, a advogada que ingressou com o mandado de segurança, a decisão foi importante por causa do grande número de pessoas atendidas. "Ela comprova que o ato da Prefeitura foi ilegal e inconstitucional. Esse ato fere o princípio do direito adquirido e da irredutibilidade salarial", afirma. Neste mês, o médico Osmar Azevedo Aguiar Filho ganhou, judicialmente, o direito à restituição do valor descontado em seu vencimento. Segundo os advogados dele, o salário de Azevedo sofreu uma redução de 40%, passando de R$ 7.836,66 para R$ 4.516,74. O procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne, informou que só irá se manifestar sobre a decisão judicial, quando receber a intimação. Até o início da noite de ontem, segundo ele, o documento não havia chegado à procuradoria."
Fonte: Jornal O Povo
"Cento e oitenta médicos que contam com isonomia salarial ganharam, por meio de um mandado de segurança, o direito de receber integralmente o mesmo valor dos vencimentos recebidos antes da implantação do Valor de Referência de Gratificação (VRG), em novembro. O novo índice criado pela Prefeitura de Fortaleza resultou, na prática, em uma redução de cerca de 40% no valor recebido anteriormente. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz de direito Francisco das Chagas Barreto Alves, que responde interinamente pela 4ª Vara da Fazenda Pública. Entre os beneficiados com a decisão, estão 140 médicos do Instituto Doutor José Frota (IJF), 40 médicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e 20 médicos aposentados. Eles deverão receber, sem descontos e em folha suplementar, os vencimentos relativos aos meses de novembro, dezembro, o 13º salário e as férias. De acordo com Socorro Feitosa, a advogada que ingressou com o mandado de segurança, a decisão foi importante por causa do grande número de pessoas atendidas. "Ela comprova que o ato da Prefeitura foi ilegal e inconstitucional. Esse ato fere o princípio do direito adquirido e da irredutibilidade salarial", afirma. Neste mês, o médico Osmar Azevedo Aguiar Filho ganhou, judicialmente, o direito à restituição do valor descontado em seu vencimento. Segundo os advogados dele, o salário de Azevedo sofreu uma redução de 40%, passando de R$ 7.836,66 para R$ 4.516,74. O procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne, informou que só irá se manifestar sobre a decisão judicial, quando receber a intimação. Até o início da noite de ontem, segundo ele, o documento não havia chegado à procuradoria."
Fonte: Jornal O Povo
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.