Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
COTIDIANO
"Apesar da sobrecarga de 12%, acima do normal, nos atendimentos durante o feriado do Natal, se comparado ao ano passado, o Instituto Doutor José Frota (IJF) não terá um aumento na equipe médica e no número de macas para pacientes. Essas foram as decisões de reunião na Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), nesta quinta-feira, pela manhã, com o secretário executivo da Sesa, Arruda Basto, e o superintendente do IJF, Wandemberg Rodrigues.Ao total, trabalharão no período do réveillon 36 médicos a cada 12 horas. De acordo com Arruda Basto, serão oferecidas dez ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quatro para os hospitais estaduais de Fortaleza e seis distribuídas para os hospitais dos municípios de Eusébio, Beberibe, Aracati, Ocará, Pacajus e Chorozinho.Wandemberg Rodrigues afirma que não há necessidade de aumentar a demanda de médicos. “Nós já trabalhamos com a capacidade máxima de profissionais. Em relação as macas, até podemos colocar mais, mas isso não resolverá o problema”, relata o superintendente do IJF."
Fonte: Diário do Nordeste
"Apesar da sobrecarga de 12%, acima do normal, nos atendimentos durante o feriado do Natal, se comparado ao ano passado, o Instituto Doutor José Frota (IJF) não terá um aumento na equipe médica e no número de macas para pacientes. Essas foram as decisões de reunião na Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), nesta quinta-feira, pela manhã, com o secretário executivo da Sesa, Arruda Basto, e o superintendente do IJF, Wandemberg Rodrigues.Ao total, trabalharão no período do réveillon 36 médicos a cada 12 horas. De acordo com Arruda Basto, serão oferecidas dez ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quatro para os hospitais estaduais de Fortaleza e seis distribuídas para os hospitais dos municípios de Eusébio, Beberibe, Aracati, Ocará, Pacajus e Chorozinho.Wandemberg Rodrigues afirma que não há necessidade de aumentar a demanda de médicos. “Nós já trabalhamos com a capacidade máxima de profissionais. Em relação as macas, até podemos colocar mais, mas isso não resolverá o problema”, relata o superintendente do IJF."
Fonte: Diário do Nordeste
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