Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
COTIDIANO
"Clima de revolta na agência da Caixa Econômica Federal situada na Avenida Santos Dumont, na cidade de Senador Pompeu, região do Sertão Central. Neste momento, uma multidão protesta contra a falta de dinheiro para o pagamento, principalmente, do seguro Garantia Safra. Cerca de mil trabalhadores, de vários municípios, amontoam-se na porta da agência em busca do dinheiro que serve para amenizar prejuízos daqueles que perderam a plantação por conta da estiagem. Entre agricultores, uma clientela que tenta receber também FGTS ou liquidar contas. A gerência da CEF informou que dinheiro mesmo só a partir das 13 horas."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Clima de revolta na agência da Caixa Econômica Federal situada na Avenida Santos Dumont, na cidade de Senador Pompeu, região do Sertão Central. Neste momento, uma multidão protesta contra a falta de dinheiro para o pagamento, principalmente, do seguro Garantia Safra. Cerca de mil trabalhadores, de vários municípios, amontoam-se na porta da agência em busca do dinheiro que serve para amenizar prejuízos daqueles que perderam a plantação por conta da estiagem. Entre agricultores, uma clientela que tenta receber também FGTS ou liquidar contas. A gerência da CEF informou que dinheiro mesmo só a partir das 13 horas."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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