Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
BRASIL
"O Ministério das Relações Exteriores confirmou a identidade do brasileiro morto em Angola na última quarta-feira por um grupo de homens armados no norte do país. Ele é cearense e se chama Helano Silva Araújo, de 27 anos, e trabalhava para a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola na exploração de petróleo.A nota diz, no entanto, que as circunstâncias da morte não foram totalmente esclarecidas. Segundo a emissora católica Ecclesia, a responsável pelo ataque seria uma das facções da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, que luta pela separação desse território do resto de Angola.
Fonte: Rádio CBN
"O Ministério das Relações Exteriores confirmou a identidade do brasileiro morto em Angola na última quarta-feira por um grupo de homens armados no norte do país. Ele é cearense e se chama Helano Silva Araújo, de 27 anos, e trabalhava para a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola na exploração de petróleo.A nota diz, no entanto, que as circunstâncias da morte não foram totalmente esclarecidas. Segundo a emissora católica Ecclesia, a responsável pelo ataque seria uma das facções da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, que luta pela separação desse território do resto de Angola.
Fonte: Rádio CBN
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