O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
COTIDIANO
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
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