Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
COTIDIANO
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
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