A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
COTIDIANO
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
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