*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
COTIDIANO
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
"A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, entrou com ação civil pública na Justiça contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e, ainda, contra os coronéis da Polícia Militar Herdez Antônio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, que foram diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Todos são apontados como praticantes de atos de improbidade administrativa. Um inquérito civil instaurado há oito meses concluiu que os acima citados, ex-dirigentes do setor público, seriam responsáveis por omissão à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O que causou prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 1,3 milhões. Foi o caso do helicóptero Águia I, que ficou durante cinco anos abandonado no pátio do Ciopaer, sem manutenção. O helicóptero poderia ter sido recuperado por R$ 250 mil, mas em razão da situação de abandono em que permaneceu, os danos se tornaram maiores e conseqüentemente, os prejuízos também. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, também pede na ação a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão."
Fonte: Portal Ceará Agora e PGJ-CE
Vamos nós: O encaminhamento dessa ação, hoje, coincide com os dois anos do acidente com o helicóptero do Ciopaer nas dependências da Base Aérea de Fortaleza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.