Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, ingressou nesta quinta-feira (07/05) com uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura faça a atualização completa e integral do Portal da Transparência, passando a divulgar, de forma permanente e contínua, informações sobre a gestão pública. A medida foi motivada pelo descumprimento do dever de transparência, já que o site oficial não disponibiliza dados como lista de servidores, folhas de pagamento e dados sobre despesas e receitas públicas. Segundo o MP, em 10 de julho de 2025, a gestão chegou a reconhecer o problema e informou que as providências para atualizar o site haviam sido iniciadas. Contudo, o portal continua sem atualizações, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ação, o MP requer que a Justiça conceda medida liminar , determinando que a prefeitura atualize integralmente o portal em até 20 dias, incluindo informações so...
POLÍTICA
"A prefeita Luizianne Lins (PT) acusa o presidente do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, de estar liderando uma perseguição política à sua administração, sob pretexto de cumprir uma missão fiscalizadora. Luizianne reclamou ontem, durante entrevista coletiva, da presença constante de auditores do órgão nos últimos dias na Secretaria de Turismo (Setfor) e na Guarda Municipal pedindo contratos relativos à festa de Réveillon na cidade. "TCM é para analisar conta posterior, não é para fazer esse papel. O presidente do TCM, infelizmente, por motivação política, vem tentando destruir a festa desde fevereiro", disparou Luizianne. A prefeita fez ainda uma ligação direta dele com o senador Tasso Jereissati (PSDB), lembrando que Sabóia foi secretário de Administração durante oito anos do governo tucano. O presidente do TCM disse que não responderia às críticas. "O TCM cumpre seu papel. Estamos tentando fazer um trabalho preventivo. Sobre fiscalização, o presidente fala nos autos", declarou Sabóia. Em seguida, subiu o tom: "Se houve alguma ofensa pessoal ou calúnia ao presidente, a qualquer membro ou funcionário, o presidente tomará as medidas judiciais e policiais cabíveis"."
Fonte: Jornal O Povo
"A prefeita Luizianne Lins (PT) acusa o presidente do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, de estar liderando uma perseguição política à sua administração, sob pretexto de cumprir uma missão fiscalizadora. Luizianne reclamou ontem, durante entrevista coletiva, da presença constante de auditores do órgão nos últimos dias na Secretaria de Turismo (Setfor) e na Guarda Municipal pedindo contratos relativos à festa de Réveillon na cidade. "TCM é para analisar conta posterior, não é para fazer esse papel. O presidente do TCM, infelizmente, por motivação política, vem tentando destruir a festa desde fevereiro", disparou Luizianne. A prefeita fez ainda uma ligação direta dele com o senador Tasso Jereissati (PSDB), lembrando que Sabóia foi secretário de Administração durante oito anos do governo tucano. O presidente do TCM disse que não responderia às críticas. "O TCM cumpre seu papel. Estamos tentando fazer um trabalho preventivo. Sobre fiscalização, o presidente fala nos autos", declarou Sabóia. Em seguida, subiu o tom: "Se houve alguma ofensa pessoal ou calúnia ao presidente, a qualquer membro ou funcionário, o presidente tomará as medidas judiciais e policiais cabíveis"."
Fonte: Jornal O Povo
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