Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos 30/09/2026 17:00 - Atualizado há 24 horas atrás A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8020 contra regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a certificação de empresas do setor. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. Segundo a Abrint, dispositivos do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e outras normas relacionadas ao procedimento passaram a exigir que as empresas comprovem periodicamente o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e de saúde e segurança dos trabalhadores. A associação também contesta a autorização dada à Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutençã...
COTIDIANO
"Candidatos reprovados no exame psicotécnico e na investigação social do concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça (Sejus) do Estado do Ceará vão poder ir até o fim do concurso.O pedido do Governo de suspensão de liminares concedidas pelo TJ foi negado pelo Supremo Tribunal Federal - STF."
Fonte: Agência Nordeste e STF
"Candidatos reprovados no exame psicotécnico e na investigação social do concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça (Sejus) do Estado do Ceará vão poder ir até o fim do concurso.O pedido do Governo de suspensão de liminares concedidas pelo TJ foi negado pelo Supremo Tribunal Federal - STF."
Fonte: Agência Nordeste e STF
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