O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
COTIDIANO
"Candidatos reprovados no exame psicotécnico e na investigação social do concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça (Sejus) do Estado do Ceará vão poder ir até o fim do concurso.O pedido do Governo de suspensão de liminares concedidas pelo TJ foi negado pelo Supremo Tribunal Federal - STF."
Fonte: Agência Nordeste e STF
"Candidatos reprovados no exame psicotécnico e na investigação social do concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça (Sejus) do Estado do Ceará vão poder ir até o fim do concurso.O pedido do Governo de suspensão de liminares concedidas pelo TJ foi negado pelo Supremo Tribunal Federal - STF."
Fonte: Agência Nordeste e STF
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